ALEMS propõe cadastro de condenados por crimes sexuais
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota em segunda discussão na sessão desta terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que propõe a criação do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta estabelece a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais com sentença transitada em julgado, conforme os delitos previstos no Título VI do Código Penal. O cadastro deverá reunir dados completos dos condenados, incluindo identificação pessoal, foto, características físicas, idade e histórico criminal.
De acordo com o texto, o sistema será disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), garantindo o sigilo de investigações em andamento e, principalmente, a preservação da identidade das vítimas. O acesso público será restrito à identificação e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, membros do Ministério Público, Judiciário e conselhos tutelares terão acesso integral às informações, mediante compromisso de sigilo.
Aumento de crimes sexuais reforça a necessidade de prevenção
O projeto também prevê que o nome do condenado poderá ser retirado do cadastro mediante requerimento ao secretário de Segurança Pública, após a comprovação do cumprimento da pena, com prazo de até 60 dias para análise. Na justificativa, o deputado Coronel David argumenta que o aumento recorrente de crimes sexuais reforça a necessidade de instrumentos de prevenção e controle. Casos recentes, como a prisão de um homem acusado de reincidência em estupros no Estado, são citados como exemplo da importância de monitoramento mais eficaz.
O texto ainda destaca dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que apontaram 87.545 registros de estupro no país em 2024, 41,2 casos por grupo de 100 mil hbitantes. No mesmo período, Mato Groso do Sul registrou 2.063 casos, 84,4 casos por grupo de 100 mil habitantes. Segundo a proposta, a criação do cadastro estadual segue diretrizes da legislação federal que instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e reforça a cooperação entre os entes federativos. A iniciativa também sustenta que o acesso à informação pode atuar como ferramenta de prevenção, auxiliando tanto o poder público no planejamento de ações quanto a sociedade na identificação de criminosos, respeitando os limites legais. Caso aprovado, o cadastro deverá entrar em vigor 30 dias após a publicação da lei.
Promoção da saúde escolar
Também está na ordem do dia desta terça-feira (5) o Projeto de Lei nº 295/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta tem como foco a integração entre educação e saúde, com ações voltadas à prevenção de doenças e ao bem-estar físico, mental e emocional dos estudantes. O texto prevê que a promoção da saúde escolar ocorra, primordialmente, por meio de programas educativos. Incentivam-se, ademais, hábitos saudáveis e atividades físicas regulares.
Espaço inclusivo para todos
Entre as diretrizes, destaca-se, especificamente, a criação de um ambiente escolar saudável. Promove-se, igualmente, um espaço inclusivo para todos, valorizando a saúde mental do corpo discente. Além disso, o projeto estabelece a capacitação contínua dos profissionais. O objetivo é identificar questões de saúde dos estudantes, bem como lidar com elas de forma eficaz. Dessa forma, assegura-se, finalmente, o bem-estar de toda a comunidade acadêmica. A proposta também autoriza a implementação de iniciativas como campanhas educativas, apoio psicológico, parcerias com unidades de saúde e realização de atendimentos preventivos dentro das escolas.
Outro ponto relevante é a possibilidade de atuação conjunta entre as Secretarias de Saúde e de Educação. O projeto prevê, ademais, parcerias com universidades e organizações não governamentais. A iniciativa confere ênfase à saúde mental. Inclui palestras, oficinas e o combate ao bullying, promovendo igualmente, o atendimento psicossocial necessário.
Além disso, busca-se a capacitação contínua de professores. O objetivo é identificar sinais de sofrimento emocional entre os alunos. Dessa forma, a rede escolar garante um suporte mais humanizado e eficaz para toda a comunidade. A medida assegura, portanto, um ambiente mais acolhedor e seguro.
Medidas fortalecem a saúde emocional dos jovens
A autora destaca, primordialmente, que o ambiente escolar é um espaço estratégico. Vai além, ademais, do ensino de conteúdos tradicionais. Assume papel fundamental na disseminação de conhecimentos de saúde. De acordo com o texto, essas medidas contribuem, especificamente, para a prevenção de doenças. Fortalecem, igualmente, a saúde emocional dos jovens. Resultam, desse modo, na construção de hábitos saudáveis duradouros.
Também vai à votação o Projeto de Lei 295, do deputado Zé Teixeira. O texto inclui a Romaria Diocesana à Nossa Senhora Aparecida no calendário estadual. A celebração ocorre, anualmente, no distrito da Vila São Pedro, em Dourados. O evento é realizado no dia 12 de outubro. Trata-se, portanto, de uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância regional.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
