ALEMS aborda mudanças climáticas na saúde da mulher
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 53/2026, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Protocolo Estadual de Abordagem Sindrômica dos Agravos Decorrentes das Mudanças Climáticas na Saúde da Mulher (ou seja, na vida de Mulheres e Meninas). A proposta tem como foco principal a atuação da Atenção Básica, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nas Unidades de Saúde da Família (USF). A iniciativa busca orientar a identificação precoce, o acolhimento, o registro e o cuidado integral de problemas de saúde relacionados direta ou indiretamente às mudanças climáticas, considerando os impactos desiguais que recaem sobre mulheres e meninas.
Proposta prioriza respostas rápidas
Pelo texto, a chamada abordagem sindrômica consiste em um conjunto de procedimentos clínicos, epidemilógicos e sociais voltados à identificação de sinais e sintomas que aparecem de forma simultânea e interligada, mesmo sem diagnóstico definitivo. A proposta prioriza respostas rápidas, prevenção e enfrentamento das causas estruturais desses agravos. O projeto também adota o conceito de sindemia ou ecosindemia, que reconhece a interação entre doenças, fatores sociais e ambientais agravados pelas mudanças climáticas, tendo o ambiente degradado como elemento central na intensificação dos problemas de saúde. Entre os principais eixos do protocolo estão a identificação de eventos extremos, como ondas de calor, secas, enchentes, queimadas e poluição e sua relação com doenças infecciosas, respiratórias, cardiovasculares, além de impactos na saúde mental e nutricional.
A proposta destaca ainda a importância de considerar determinantes sociais da saúde. Exemplos incluem pobreza, insegurança alimentar, racismo estrutural, desigualdade de gênero e moradia precária. Prevê-se, ademais, atenção específica à saúde sexual e reprodutiva. Considera, igualmente, a sobrecarga do trabalho de cuidado e o aumento de violências em emergências climáticas. Outro ponto importante é a integração de ações de saneamento básico. Inclui, especificamente, acesso à água potável e conforto térmico. Além disso, busca melhorias dos territórios através da arborização urbana. A criação de áreas verdes visa, portanto, reduzir os efeitos das ilhas de calor. Dessa forma, a proposta promove, finalmente, maior resiliência para toda a população.
SES será responsável por coordenar a implementação do programa
A Secretaria Estadual de Saúde será responsável por coordenar a elaboração, implementação e atualização do protocolo em parceria com os municípios. Entre as atribuições estão a capacitação contínua de profissionais da Atenção Básica, o estabelecimento de fluxos de atendimento e a integração com políticas públicas já existentes. O projeto também prevê a produção de dados detalhados, considerando critérios como sexo, idade, raça e território, para aprimorar o monitoramento dos impactos climáticos na saúde.
O protocolo deverá, primordialmente, orientar ações intersetoriais. Envolve áreas como assistência social, meio ambiente, saneamento, habitação, educação e defesa civil. O objetivo é reduzir, acima de tudo, os efeitos climáticos na população feminina. Caso aprovado, o texto estabelece diretrizes do SUS. Segue, portanto, princípios como equidade, eficiência e justiça social. Ademais, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
A deputada Gleice Jane explica a abordagem sindrômica prevista no projeto. É, especificamente, um método de diagnóstico adotado para o tratamento de Infecções Sexualmente Transmissíveis. O método baseia-se, igualmente, em sinais e sintomas observados na consulta. Não depende, por conseguinte, de exames laboratoriais imediatos. Dessa forma, garante, enfim, agilidade no atendimento inicial. Adotada pelo Ministério da Saúde, foca na ação imediata para prevenir complicações e quebrar a cadeia de transmissão.
Fonte: ALEMS
