ALEMS aprova em primeira discussão projeto sobre reciclagem de pneus inservíveis

Os deputados da ALEMS votaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 17/2025, que representa a reciclagem dos pneus inservíveis e itens que podem receber incentivo da Política Estadual de Reciclagem de Materiais quanto ao uso, à comercialização e à industrialização. O projeto é de autoria do deputado Roberto Hashioka (União) e acrescenta o inciso “pneumáticos inservíveis” no artigo 1º da Lei 2.661/2003. Com a aprovação, a proposta segue para análise das comissões de mérito.

Além disso, os deputados votaram em outros projetos durante a sessão ordinária na Ordem do Dia (20).

Primeira discussão

Ainda em primeira discussão, o Projeto de Lei 42/2025, do deputado Neno Razuk (PL), institui a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa. Assim, a proposta cria a Política Pública Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa. A finalidade é propor diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento das mulheres, garantindo assistência e amparo à saúde física e mental. A proposta foi aprovada em primeira discussão e segue para análise das comissões de mérito.

Segunda discussão

O Projeto de Lei 106/2025 foi aprovado em segunda discussão. A proposta é de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD) e inclui o “Festival Internacional da Carne” no Calendário Oficial de Eventos. O evento, por conseguinte, terá realização anual no mês de setembro. Ele tem como objetivo, por exemplo, divulgar e fomentar negócios e tecnologias, bem como produtos derivados da pecuária sul-mato-grossense. Por fim, o expediente segue para sanção governamental.

Discussão única

Por fim, em discussão única, os parlamentares aprovaram o Projeto de Resolução 6/2025, do deputado Caravina (PSDB), que concede o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Leandro Ferreira Luiz Fedossi. Vai ao expediente para promulgação.

Serviço

Público e imprensa acompanham as sessões plenárias presencialmente ou pela transmissão ao vivo. A Casa de Leis possui canais oficiais de comunicação, principalmente a TV ALEMS e a Rádio ALEMS. A TV ALEMS transmite no canal 7.2 no sinal aberto. Ademais, a transmissão também ocorre no canal 9 da Claro NET TV. Do mesmo modo, a Rádio ALEMS transmite na FM 105.5 ou em seu link. Por último, a Casa de Leis transmite as sessões pelo Facebook e YouTube.

Fonte: ALEMS