Saiba quais medidas podem ser tomadas após um erro na transferência via Pix
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, se tornou uma ferramenta indispensável para milhões de brasileiros. Sua facilidade e rapidez são inquestionáveis, mas a agilidade também pode causar problemas. Sendo assim, veja a atitude certa a tomar se fizer Pix errado.
É possível cancelar um Pix?
A resposta é: não, não é possível cancelar um Pix após ele ter sido confirmado.
Ao desenvolver o sistema, as transferências são instantâneas e irreversíveis, o que garante a segurança e a agilidade
Se você perceber o erro imediatamente, pode tentar algumas medidas para reverter o problema.
Qual atitude tomar ao perceber que fez um Pix errado?
Se você fez um Pix para a pessoa errada, o primeiro passo é tentar entrar em contato com o destinatário e explicar o erro, solicitando a devolução do valor. No ato da transferência, o remetente tem acesso a dados pessoais do destinatário, como nome completo e agência bancaria. Assim, quem enviou o Pix pode recorrer a essas informações para entrar em contato com o recebedor e solicitar a devolução.
Na maioria das vezes, o dinheiro é devolvido, como aconteceu com o eletromecânico Eder Freitas, que recebeu R$ 450 por engano.
“Num belo dia acordei, abri a conta e vi o valor. Não reconheci o destinatário e não estava esperando a quantia. Comentei com minha esposa: ‘Vamos esperar pra ver se alguém vai procurar’”, relata Eder.
Ele aguardou três semanas. Como não houve, até aquele momento, procura pelo valor, Eder acabou gastando. Poucos dias depois, um banco entrou em contato. “Um gerente me informou que um cliente fez o Pix para a minha conta por engano, enquanto reformava a casa. A pessoa estava na correria e, sem querer, transferiu o dinheiro pra mim”, lembra ele.
Eder então conversou com o remetente e explicou que, como não houve contato antes, ele acabou gastando o dinheiro. “Eu disse que devolveria, mas que precisava de um prazo pois era meio do mês eu não tinha o valor. Combinei uma data com ele e devolvi o dinheiro em 30 dias. Ele ficou muito agradecido e disse que deveriam existir mais pessoas honestas assim”, conclui.
E quando o destinatário não quiser devolver o Pix?
Infelizmente, nem sempre o destinatário colabora. Esse foi o caso da jornalista Bruna Marques, que atualmente vive um drama por ter transferido, por engano, R$ 10 mil para uma pessoa desconhecida.
“Quando percebi o erro, tentei ligar, mas fui bloqueada. Meu marido, minha filha, meus amigos e até meu advogado tentaram contato, sem sucesso”, conta Bruna.
Apesar de a gerente do banco ter intermediado conversas com o gerente da outra conta, ela não conseguiu resolver a situação amigavelmente.
“A pessoa foi orientada a devolver o dinheiro, mas simplesmente se recusou, afirmando que o valor era dela”, explica. Dias depois, segundo Bruna, o recebedor do Pix afirmou que devolveria a quantia, mas não cumpriu o combinado e “sumiu”
A jornalista relatou que procurou o Banco Central por ajuda, mas o Banco Central informou que não pode intervir em casos de Pix enviados para contas erradas.
Em situações como a de Bruna, é essencial registrar um boletim de ocorrência para que as autoridades possam investigar o caso.
Como proceder legalmente?
Quando o destinatário do Pix se recusa a devolver o dinheiro, o caminho é procurar ajuda jurídica. A falta de devolução dos valores pode caracterizar crime de apropriação indébita, previsto no artigo 168 do Código Penal.
“O artigo impõe pena de detenção ou multa àquele que se apropria de algo alheio que tenha chegado a seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza. Ou seja, quem recebe um Pix por engano, não pode se apropriar da quantia”, explica o advogado Eduardo Freitas, que atua no caso de Bruna.
O advogado ainda reforça: “Se você sabe que o dinheiro não é seu, não acredite em milagres! Contate o gerente do seu banco, verifique quem enviou o dinheiro e coloque-o à disposição da instituição para que entrem em contato com o emissor.”
O que diz o Banco Central sobre qual atitude tomar se fizer Pix errado
O Banco Central oferece a ferramenta de Mecanismo Especial de Devolução (MED) para casos de fraude ou falhas operacionais. Entretanto, em situações de transferências realizadas para uma conta de destino incorreta, a entidade não pode intervir.
“Em casos de Pix recebidos por engano, a instituição do recebedor não pode efetuar o débito da conta, uma vez que, diferente de casos de fraude, esse caso não é escopo do Mecanismo Especial de Devolução (MED). Mesmo que o usuário pagador alegue se tratar de uma fraude, a instituição do recebedor não poderá fazer uma nova devolução, caso o recebedor já tenha devolvido os recursos por meio da funcionalidade de devolução.” Explica o Banco Central.
Dicas para evitar erros no futuro
Para evitar transtornos, é recomendável seguir algumas dicas ao realizar transações via Pix:
- Revise atentamente os dados do destinatário antes de confirmar o envio do dinheiro, especialmente quando utilizar chaves como número de celular ou CPF;
- Utilize a opção de salvar contatos frequentes, evitando a necessidade de digitar o número a cada transação;
- Caso utilize a chave aleatória, sempre confirme se o nome exibido antes da confirmação corresponde à pessoa correta.
Fontes: jusbrasil, meutudo, serasa
