Estratégia da UNICA em audiência pública nos EUA foca em argumentos técnicos para evitar retaliações comerciais
A estratégia da (Unica) União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia, durante audiência pública realizada pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), foi retirar o debate do campo político e recolocá-lo na esfera técnica e jurídica do comércio internacional. Mostrando que a disputa comercial envolvendo o etanol brasileiro vai muito além da tarifa de importação de 18% aplicada pelo Brasil.
O principal argumento da entidade é que a política brasileira está em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Mercosul aplica a tarifa de 18% a todos os países que não têm acordo preferencial com o bloco. E não a criou para atingir os Estados Unidos. E permanece muito abaixo do teto tarifário de 35% registrado pelo Brasil na OMC.
Em outras palavras, do ponto de vista jurídico, o Brasil exerce um direito previsto nas normas multilaterais, defendeu a entidade.
Esse ponto é relevante porque a investigação conduzida com base na Seção 301 exige que o governo americano demonstre que determinada prática estrangeira seja injustificável ou discriminatória. E provoque prejuízo ao comércio dos Estados Unidos.
Exportações no centro da defesa
Ao sustentar que a queda das exportações americanas para o Brasil resulta principalmente da expansão do etanol de milho produzido no mercado interno, e não da tarifa de importação, a UNICA procura enfraquecer justamente o nexo de causalidade necessário para justificar eventuais medidas retaliatórias.
A produção brasileira de etanol de milho passou de menos de 500 milhões de litros em 2017/18. Para uma estimativa superior a 10 bilhões de litros na safra 2025/26. Representando cerca de 20% a 25% de todo o etanol produzido no país.
Outro aspecto importante da defesa é a tentativa de desconstruir a narrativa de fechamento do mercado brasileiro. Ao lembrar que o RenovaBio permite a participação de produtores estrangeiros, inclusive dos Estados Unidos, a entidade procura demonstrar que o principal programa brasileiro de descarbonização não cria barreiras discriminatórias. Mas estabelece regras que podem ser acessadas por empresas de qualquer origem que atendam aos requisitos do programa.
Talvez o argumento politicamente mais sensível tenha sido a referência às assimetrias do comércio bilateral.
Comércio bilateral entra na discussão
Ao citar as restrições impostas pelos Estados Unidos ao açúcar brasileiro e os subsídios concedidos ao etanol americano, a UNICA sinaliza que uma eventual escalada tarifária poderia abrir espaço para questionamentos recíprocos sobre o grau de abertura dos dois mercados.
No entanto, a discussão dificilmente será decidida apenas com base em argumentos técnicos. A investigação da Seção 301 é um instrumento de política comercial dos Estados Unidos. E, historicamente, combina fundamentos jurídicos com objetivos estratégicos da política econômica americana.
Isso significa que a decisão final da administração do presidente Donald Trump poderá refletir tanto considerações comerciais quanto interesses internos de setores produtivos norte-americanos.
O setor sucroenergético brasileiro busca evitar que o etanol se torne um símbolo da disputa comercial entre os dois países.
Ao reforçar que o combustível brasileiro é competitivo por razões de produtividade e eficiência, e não pela adoção de práticas consideradas desleais, a UNICA tenta preservar um ambiente de diálogo técnico em um momento de aumento das tensões comerciais.
As audiências desta semana representam uma das últimas oportunidades para que empresas, entidades e especialistas influenciem a decisão do USTR antes da conclusão da investigação.
Fonte: cnn
