Pautas travadas no Congresso geram impasse antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho

O Congresso Nacional tem uma série de pautas travadas, faltando uma semana para o recesso parlamentar. Projetos como o PL da Misoginia, PLP dos Combustíveis e a renegociação de dívidas rurais ainda esperam acordo entre as lideranças dos partidos para ter um encaminhamento no Legislativo antes da pausa marcada para começar no dia 18 de julho.

Na Câmara, a expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto que aumenta o teto dos MEIs (Microempreendedores Individuais) até a pausa dos trabalhos. A ideia do texto é permitir o enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, bem como permitir que o MEI contrate até dois empregados.

Há, no entanto, um impasse sobre a revisão das faixas do Simples Nacional. Essa é uma resistência do Palácio do Planalto, que teme o impacto de mais de R$ 50 bilhões por ano com essa medida. Sem acordo, a Câmara deve votar o projeto apenas em agosto, após o recesso.

Projeto que criminaliza a misoginia segue sem consenso

Um outro texto que ainda precisa de acordo entre governo e oposição é o projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.