No curso 12 o tema a ser abordado é “Pagamento nos contratos administrativos”
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), disponibiliza a partir do dia 26 de julho um novo curso do Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.
Dessa forma, no curso 12 o tema abordado “Pagamento nos contratos administrativos”. Mas, as aulas ministradas pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizadas semanalmente.
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE-MS.
Por exemplo, nas primeiras semanas, os temas abordados “Governança nas contratações públicas”, “Plano de Contratações Anual”, “Estudo Técnico Preliminar e Gerenciamento de Riscos”, “Termo de Referência”, “Formação de Preços”, “Modalidades de licitação”, “Critérios de julgamento”, “Edital de licitação” , “Sessão pública” , “Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões” e “Gestão e fiscalização de contratos”, que ainda acessados no Portal da Escola Superior de Controle Externo (https://www.escoex.ms.gov.br/escoex).
Para as próximas semanas estão programados os seguintes Escoex novo curso:
Processo de aplicação de penalidades;
Convênios e suprimentos de fundos;
Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.
Link para inscrição do curso 12: https://www.escoex.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/594
Escola Superior de Controle Externo (Escoex)
Telefone: (67) 3317-1599
E-mail: escoex@tce.ms.gov.br
