O IBGE planeja incluir o mercado de drogas ilícitas no cálculo do PIB nacional a partir de 2028
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prepara a inclusão de uma estimativa sobre a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A mudança está sendo desenvolvida como parte da revisão periódica do Sistema de Contas Nacionais (SCN), e os primeiros resultados da nova metodologia estão previstos para serem divulgados em 2028.
A mudança não significa que o IBGE passará a considerar o tráfico de drogas uma atividade legal ou que passará a medir crimes em geral. O objetivo é estimar uma atividade econômica que efetivamente movimenta dinheiro e, dessa forma, evitar que parte da produção, da renda e dos gastos realizados no país fique fora das estatísticas econômicas.
O Reino Unido, por exemplo, passou a incluir estimativas sobre drogas ilícitas em suas Contas Nacionais em 2014. França, Alemanha, Suécia, Holanda, Itália, Espanha e Hungria estão entre os países que também adotam a metodologia europeia.
Por que uma atividade ilegal entra no cálculo do PIB?
O instituto começou a discutir como estimar esse mercado em 2019 e realizou uma primeira estimativa-teste em 2021. Desde então, os estudos e os testes metodológicos continuam. A inclusão fará parte da próxima revisão estrutural das Contas Nacionais, processo que o IBGE realiza aproximadamente a cada 10 anos.
O PIB mede o valor dos bens e serviços produzidos em uma economia em determinado período. Nas Contas Nacionais, o critério não consiste simplesmente em verificar se a legislação permite ou proíbe uma atividade.
As regras internacionais preveem que, quando há uma transação econômica voluntária entre comprador e vendedor, ela pode entrar nas contas mesmo que o bem ou serviço comercializado seja ilegal.
É o caso da compra e venda de drogas: embora a lei proíba a produção e o comércio, vendedores e compradores realizam uma transação de mercado.
Manuais internacionais orientam inclusão de atividades ilegais nas contas
Um exemplo é o cálculo da poupança das famílias. Se uma família gasta dinheiro na compra de um produto ilegal e não registra esse gasto, as contas podem indicar que ela manteve aquele dinheiro. Na prática, a família gastou o valor.
O resultado é uma possível superestimativa da poupança e uma inconsistência entre as diferentes contas econômicas.
No caso do Brasil, o IBGE informou em nota que incluirá a comercialização de drogas ilícitas no cálculo do PIB. Entretanto, os materiais internacionais nos quais o instituto se baseia tratam de três tipos de atividades ilícitas: drogas, prostituição e contrabando. Questionado, o IBGE não explicou se levará em consideração somente as drogas ou também as outras duas atividades.
Como o IBGE pretende calcular o tamanho desse mercado?
O cálculo não considera simplesmente a quantidade de drogas apreendida pela polícia. A metodologia internacional recomenda começar principalmente pelo lado da demanda, ou seja, estimar quanto as pessoas consomem.
Isso acontece porque é muito difícil observar diretamente a produção e a venda em um mercado ilegal. Produtores e traficantes têm incentivo para esconder suas atividades. Já as informações sobre consumo podem ser obtidas por meio de pesquisas e de outras estatísticas disponíveis.
