O projeto de lei foi aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), uma proposta que incentiva a abertura de novas vagas de ensino integral na educação básica. O projeto de lei teve aprovação no início de julho pela Câmara dos Deputados.

Sendo assim, a medida segue agora para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto permite que a União faça transferências financeiras aos estados e municípios que aderirem ao Programa Escola em Tempo Integral. Portanto, o objetivo é criar 1 milhão de novas matrículas nessa modalidade nos próximos anos. O investimento do Executivo será de pelo menos R$ 2 bilhões em 2023 e 2024.

As matrículas em tempo integral são aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos.

Assim, o Programa Escola em Tempo Integral engloba um conjunto de estratégias, coordenadas pelo Ministério da Educação, para viabilizar o alcance da meta 06 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

De acordo com a proposta, as escolas em situação de maior vulnerabilidade social terão prioridade no programa.

Outros projetos

Os senadores também aprovaram no plenário nesta terça outros quatro projetos voltados à educação. Um dos texto autoriza a criação de um serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar e outro prevê a instituição de Conselhos Escolares e Fóruns dos Conselhos Escolares.

Também teve validação a proposta que articula a formação profissional técnica de nível médio com a aprendizagem profissional, determinando a formulação de uma política nacional para o setor e a que permite a alunos, docentes, servidores e empregados públicos. Além de pesquisadores externos, o acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

Fonte: cnn