Texto aprovado pelo Senado traz alívio no imposto sobre combustíveis, incentivos a fertilizantes e desoneração para a Copa Feminina de 2027
O Senado aprovou alívio de imposto sobre combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, foi aprovado na noite (12), por 61 votos a 2, no Senado Federal, e agora seguirá para sanção presidencial.
Horas antes, o mesmo texto já havia passado pela Câmara dos Deputados. Depois que um acordo entre governo e lideranças do Congresso viabilizou o avanço da medida.
O principal objetivo do projeto é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio. Que fechou a principal rota de exportação do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril.
Mesmo assim, o alcance da norma foi ampliado pelos parlamentares para conceder benefícios fiscais a diferentes setores. Incluindo a produção de etanol, de fertilizantes agrícolas, de pesquisa de minerais críticos e terras raras. Bem como a desoneração de impostos para a Fifa, organizadora da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que será realizada no Brasil em 2027.
De acordo com o texto, a União compensará a perda de arrecadação com o aumento extraordinário de receitas obtidas graças à alta no preço do petróleo. Que elevou os royalties e outras participações desde o início do ano.
Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025. Um crescimento real superior a 200%.
Benefícios tributários
A inclusão do etanol e biocombustível foi um apelo do setor e busca impedir que subsídios à gasolina e ao diesel. Por conta dos efeitos do preço do petróleo, eliminem a vantagem tributária dos combustíveis não fósseis.
A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto absolutos por unidade de medida. Se a tributação federal da gasolina cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão reduzidas a zero.
O projeto de lei prevê que o governo concederá subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado para garantir a diferenciação nos preços da gasolina e do etanol.
Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção
Produtores de etanol, inclusive cooperativas, também poderão compensar até R$ 750 milhões em débitos com a Receita Federal. O governo fará a compensação por meio de saldos credores da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O governo calculará o valor de acordo com o percentual de produção de etanol hidratado dos contribuintes habilitados em 2025.
Entre as medidas para os produtores rurais, o texto reduz de 50% para 30% o limite da receita com exportação para que a empresa possa se enquadrar na suspensão do pagamento do IBS e da CBS.
Outro benefício tributário contido no projeto permite à União conceder até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos entre 2027 e 2031. Os créditos serão de até R$ 1 bilhão por ano. O valor corresponderá a até 20% dos gastos com produção de fertilizantes e matérias-primas em território nacional.
As mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes e matérias-primas ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia de receita deverá ser de até R$ 200 milhões por ano, de acordo com o texto.
O texto também autoriza o governo a ampliar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa fora dos limites de gastos, com desconto nos orçamentos futuros da pasta. Além disso, o projeto autoriza o governo a antecipar até R$ 3 bilhões em despesas temporárias com saúde e educação previstas inicialmente para 2027.
Trava sobre despesas
O texto negociado com o governo incluiu dispositivos para atrelar o crescimento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, em caso de previsão de déficit fiscal projetado pelo relatório bimestral de receitas e despesas do governo.
Caso o texto aponte déficit, o governo só poderá corrigir, no exercício seguinte, os recursos de fundos como o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pela variação da inflação. Acrescida de um percentual máximo de 2,5%.
Esse mesmo gatilho pode frear o crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, atualmente definidos em 15% e 18%, respectivamente, da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.
O projeto mantém a fórmula de cálculo da RCL e suas vinculações de despesas. Mas impede o uso de determinadas receitas extraordinárias, especialmente as provenientes do petróleo, para ampliar automaticamente despesas vinculadas à evolução da RCL. Nestes casos, se houve previsão de déficit fiscal, o crescimento dessas despesas também fica limitado à correção da inflação até o máximo de 2,5%.
Acordo com o governo
A votação deste Projeto de Lei Complementar foi viabilizada após acordo do governo com lideranças do Congresso Nacional, com participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram no Palácio da Alvorada para definir as prioridades legislativas deste período de esforço concentrado no Parlamento.
Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE).
O Congresso Nacional retomou a agenda legislativa esta semana, após o recesso parlamentar, em um esforço concentrado para votações em plenário e nas comissões.
De acordo com os presidentes da Câmara e do Senado, haverá duas semanas de esforço concentrado antes das eleições. Entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Fonte: agência brasil
