Saiba como participar dos programas habitacionais de MS
Quem sonha com a casa própria por meio dos programas habitacionais do Governo de MS precisa ficar atento a uma regra importante: manter o cadastro sempre atualizado na Agehab-MS (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul).
O sistema da agência funciona de forma centralizada por meio do Cadastro Compartilhado, gerenciado pela plataforma Habix. Na prática, o cidadão não se inscreve para um residencial específico. Ao fazer o cadastro, ele passa a integrar um banco de dados geral utilizado nas seleções de novos conjuntos habitacionais, loteamentos e programas de subsídio, como o Bônus Moradia.
Quando um programa é aberto em determinado município, o próprio sistema identifica as famílias aptas e realiza a seleção ou o sorteio entre os cadastrados.
Quem pode se cadastrar
Para participar dos programas habitacionais, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelos governos estadual e federal. Entre os requisitos estão:
- Não possuir imóvel residencial em seu nome;
- Nunca ter sido beneficiado por programas habitacionais públicos municipais, estaduais ou federais;
- Possuir renda familiar dentro das faixas exigidas pelos programas, geralmente de até R$ 3,2 mil para moradias subsidiadas e de até R$ 7.050 para programas de lote ou bônus de financiamento;
- Estar inscrito e com os dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico).
Como fazer a inscrição
O cadastro pode ser realizado pela internet, por meio do portal do Cadastro Compartilhado da Agehab. O interessado deve selecionar o município onde reside, informar o CPF, criar uma senha e preencher a ficha socioeconômica com informações sobre renda, endereço, composição familiar e condições de moradia.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar os postos da Rede Fácil em Campo Grande. Dessa forma, essas unidades estão localizadas nos bairros Aero Rancho, General Osório e Guaicurus.
Por sua vez, em Dourados, o atendimento ao público pode ser obtido diretamente pelo telefone (67) 3411-7125. Além disso, nos demais municípios do Estado, a orientação principal é procurar o setor de habitação local. Do mesmo modo, o cidadão pode recorrer à assistência social da prefeitura. Portanto, existem canais acessíveis para suporte em todas as regiões.
Documentos necessários
Embora o preenchimento inicial seja feito de forma declaratória, é importante ter em mãos:
- Documento de identidade e CPF de todos os integrantes da família;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Certidão de nascimento dos filhos e dependentes menores de 18 anos;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho e comprovantes de renda;
- Folha de rosto do CadÚnico com o Número de Identificação Social (NIS) ativo.
Atualização a cada dois anos é fundamental
Um dos principais pontos de atenção é a validade das informações cadastradas. De fato, a Agehab considera aptos para participar das seleções os cadastros criados ou atualizados nos últimos 24 meses.
Nesse sentido, isso significa que uma pessoa pode ficar de fora dos sorteios automáticos. Com efeito, essa exclusão ocorre caso ela tenha feito a inscrição há mais de dois anos e nunca tenha revisado os dados. No entanto, essa desclassificação acontece mesmo se o candidato preencher todos os requisitos para receber o benefício. Portanto, manter as informações atualizadas é fundamental.
Por isso, sempre que houver mudança de endereço, alteração na renda familiar ou nascimento de filhos, o morador deve atualizar as informações no sistema ou procurar um posto de atendimento.
Manter a ficha em dia é a garantia de continuar participando das oportunidades oferecidas pelos programas habitacionais do Estado.
Fonte: Secom/Gov.br
