Debate sobre a redução da maioridade penal avança na Câmara com a escolha de relator e mesa diretora
A proposta que pretende realizar uma redução na maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos avançou ontem (12) para mais uma etapa na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi instalada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2015, que trata da mudança.
O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) assumiu a relatoria da matéria. A partir de agora, o colegiado terá entre 10 e 40 sessões do plenário da Câmara para analisar a proposta e votar um relatório.
A PEC já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou a proposta em junho deste ano.
Durante a instalação da comissão, os deputados também definiram a mesa responsável por conduzir os trabalhos. Com 19 votos, o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) assumiu a presidência do colegiado e, em seguida, anunciou Mendonça Filho como relator.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o Congresso deverá aprovar a PEC em dois turnos em cada Casa, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares.
A redução da maioridade penal divide opiniões. Parlamentares favoráveis à mudança argumentam que as regras aplicadas atualmente a adolescentes que cometem atos infracionais são brandas.
Por outro lado, organizações sociais contrárias à proposta afirmam que a redução da idade penal tende a ampliar o encarceramento sem, necessariamente, produzir efeitos positivos sobre a segurança pública.
Fonte: agência brasil
