Esse aumento feito em cima do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que uma farmácia pode cobrar por cada medicamento
O reajuste de preços dos medicamentos nas farmácias podem ser muito maiores do que os 4,5% autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão do governo federal responsável por limitar e fiscalizar preços de medicamentos no Brasil, alerta o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).
Esse aumento feito em cima do Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o valor máximo que uma farmácia pode cobrar por cada medicamento. O problema é que, no dia a dia, os preços praticados são muito inferiores ao teto da Cmed. Aliás, o que significa que o teto de preços de cada medicamento não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos.
Assim, a pesquisadora do programa de Saúde do Idec, Marina Magalhães, lembra que essa pesquisa já feita em anos anteriores e o problema permanece: o PMC, que é o teto de preços de cada medicamento, está em um valor muito acima do praticado pelo mercado e não cumpre a sua função de impedir aumentos abusivos. Em alguns casos a diferença entre o preço-teto e os valores praticados por farmácia chegam a até 329,90%.
“Uma marca de Amoxicilina + Clavulanato de Potássio, um tipo de antibiótico, que o preço máximo dele ser de R$ 404,65, encontrado nas farmácias, em média, por R$ 180,30. Mas o valor aplicado pelo reajuste vai ser sobre o preço máximo. Então, se a fabricante e as farmácias mais que dobrarem o preço desse remédio de um dia para o outro, o consumidor não poderá recorrer a ninguém”. Explica a pesquisadora.
Reajuste nos medicamentos
Para o Idec, a regulação precisa ser modernizada para garantir maior transparência sobre os custos de produção e venda dos medicamentos; critérios de precificação mais adequados aos custos e à realidade nacional.
A pesquisa realizada pelo Idec coletou os preços dos medicamentos nas três maiores redes de farmácia do Brasil. Assim, analisando medicamentos com 20 princípios ativos diferentes, de marcas selecionadas a partir de critérios de prevalência no mercado. Além de suas versões genéricas.
O estudo também buscou saber a diferença entre os preços máximos dos medicamentos e o valor praticado com descontos. Mediante a concessão para as farmácias de dados pessoais dos consumidores, como o número do CPF.
Aumento será maior para alguns estados
Apesar do reajuste máximo de 4,5% nos preços dos medicamentos ser um valor equivalente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos 12 meses e do aumento ser o menor desde 2020. A notícia é ainda pior para quem depende de medicação de uso contínuo em alguns estados.
Isso porque, desde janeiro, dez estados brasileiros e o Distrito Federal elevaram o ICMS, são eles: Bahia, Ceará, Goiás, Rondônia, Tocantins, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Maranhão. Sendo agora desses dois últimos estados as maiores alíquotas de ICMS do país, 22%.
O argumento seria a queda de arrecadação por causa de um dispositivo da reforma tributária que constava no parecer do Senado. Mas que caiu no processo de aprovação.
Assim, a Associação Brasileira de Redes Farmácias (Abrafarma), diz que o movimento vai elevar a carga tributária sobre medicamentos. Segundo o setor, a carga chega a 36% no Brasil, contra 6% da média global.
Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, questiona a argumentação dos estados. Para ele, os apontamentos são “rasos” e “não levam em conta os impactos sobre o consumo de medicamentos e o acesso à saúde”.
Fonte: cnn
