E, ainda o produtor rural é monitorado a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro
O produtor rural poderá aderir de forma digital a uma proposta de regularização ambiental. E, ainda, passar a ser monitorados a distância no cumprimento das exigências do Código Florestal Brasileiro. Isso será possível por meio do Módulo de Regularização Ambiental do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, Sicar, lançado (21) pelo Serviço Florestal Brasileiro, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Por meio da ferramenta, o produtor rural declarará, portanto, de que forma cumprirá as normas ambientais. Ou por meio da recomposição da vegetação nativa, da compensação de reservas legais ou da conversão de sanções administrativas emitidas até 2008.
Com base na opção escolhida, o Módulo de Regularização Ambiental- MRA, encaminhará, dessa forma, uma proposta de regularização ambiental. Deverá apresentar-se ao órgão ambiental competente para a assinatura dos Termos de Compromissos.
Tecnologia de sensoriamento remoto
Com a adesão do produtor formalizada, o MRA passará a monitorar o cumprimento das declarações por meio da tecnologia de sensoriamento remoto.
O produtor terá, portanto, auxílio da plataforma WebAmbiente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa. Fornece, dessa maneira, orientações técnicas e estratégias para a adesão ao plano de regularização ambiental. Como por exemplo, a escolha de variedades de árvores para recompor a vegetação.
“Nos encontramos em um momento decisivo da implementação desta lei do Código Florestal. E precisaremos de união para seguir um caminho de bom senso. E, ainda, de equilíbrio garantindo que os desafios sociais, econômicos e ambientais para analisar de forma integrada. Assim como a legislação prevê”, destacou a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no lançamento da ferramenta.
Também presente à cerimônia, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse que a iniciativa é importante para mostrar o compromisso dos produtores rurais com o meio ambiente.
“É uma ferramenta importante para darmos mais um passo na direção de mostrar que o produtor rural está preocupado com a sua regularização. E compensação de áreas e faz isso de forma muito eficiente”, declarou.
Interesse
Instituído pelo Código Florestal Brasileiro, em 2012, o Cadastro Ambiental Rural CAR atualmente registra mais de 7,7 milhões de propriedades rurais. Segundo o diretor de Regularização Ambiental do Serviço Florestal João Adrien 58% dos produtores que aderiram ao Cadastro Ambiental Rural manifestaram interesse em entrar no PRA.
O Serviço Florestal lançou, dessa forma, a ferramenta da Análise Dinamizada do CAR em madio deste ano. Isso para que os estados possam analisar e qualificar as bases locais de cadastros de forma mais rápida e segura.
