A partir deste sábado (19), candidatos não poderão ser presos; confira o calendário e as principais normas para as eleições
A partir deste sábado (19), candidatos que disputam o primeiro turno das eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A restrição entra em vigor exatamente 15 dias antes da votação, marcada para 4 de outubro.
A regra está prevista no artigo 236, parágrafo 1º, do Código Eleitoral e busca preservar a participação das candidaturas durante a fase decisiva da campanha. A proteção segue até 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno.
A medida, no entanto, não representa uma imunidade geral. A Justiça poderá prender o candidato se ele cometer um crime ou estiver em situação caracterizada como flagrante delito.
Proteção volta no segundo turno
Caso haja segundo turno para presidente ou governador, a regra de proteção aos candidatos voltará a valer. A partir de 10 de outubro, 15 dias antes da nova votação, a Justiça não poderá prender ou deter os candidatos que estiverem na disputa, exceto em flagrante delito.
Nesse caso, a restrição permanece até 27 de outubro, dois dias após a votação de 25 de outubro.
Eleitores também terão proteção
A regra para os eleitores começa em outra data. A partir de 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno, eleitoras e eleitores também não poderão ser presos ou detidos. O Código Eleitoral prevê três exceções: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
Essa proteção permanece até 6 de outubro.
Prestação de contas entra na reta final
Antes da restrição à prisão de candidatos, o calendário eleitoral prevê uma sequência de prazos importantes.
Nesta terça-feira (15), a Justiça Eleitoral divulgará na internet os dados da prestação parcial. As informações deverão incluir os nomes e os respectivos CPF ou CNPJ dos doadores, além dos valores repassados, seguindo as regras de proteção de dados pessoais.
Segunda-feira concentra prazos
Nesta segunda-feira (14), termina o prazo para substituição de candidatos aos cargos majoritários e proporcionais, salvo as situações excepcionais previstas na legislação eleitoral.
Também vence nessa data o prazo para que os pedidos de registro de candidatura, inclusive aqueles que foram impugnados e os respectivos recursos, estejam julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões publicadas.
O dia 14 também é a data-limite para que eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e integrantes de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais solicitem transporte especial previsto no programa Seu Voto Importa.
Urnas entram no foco da fiscalização
Outro procedimento previsto para 14 de setembro envolve a fiscalização dos sistemas eletrônicos de votação. A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica deverá informar aos partidos, federações e coligações os horários e locais definidos para a escolha ou sorteio das seções que terão urnas submetidas à auditoria.
Por outro lado, os Tribunais Regionais Eleitorais também devem divulgar os locais onde realizarão os procedimentos de auditoria.
Ainda nesta segunda-feira ocorre o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. Os programas utilizados nas eleições são apresentados, compilados, assinados digitalmente e armazenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o encerramento da cerimônia, as entidades fiscalizadoras têm cinco dias para apresentar eventuais impugnações aos programas.
Calendário acelera na reta final
Com o primeiro turno marcado para 4 de outubro, o calendário eleitoral passa a concentrar uma série de medidas voltadas à organização da votação e à fiscalização das campanhas.
Candidatos presos: veja as regras das eleições
Além das regras sobre prisão de candidatos e eleitores, os próximos dias terão divulgação de informações financeiras das campanhas, conclusão do julgamento dos registros de candidatura, procedimentos de auditoria das urnas e organização do transporte eleitoral.
Por fim, o TSE confirmou que o primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e, onde houver necessidade, o segundo turno acontecerá em 25 de outubro. Os eleitores votarão das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.
Fonte: TSE
