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358 votos de deputados favoráveis e 97 contrários para a Lei orçamentária de 2022

Lei orçamentária de 2022 é aprovada pelo Congresso Nacional

Prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões com a Lei orçamentária de 2022

O Congresso Nacional aprovou (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial. Prevê valor total das despesas para 2022 de R$ 4,82 trilhões dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.
Aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. 358 votos de deputados favoráveis e 97 contrários. No Senado. O texto passou, portanto, por 51 votos a 20.

Lei orçamentária de 2022 concede de mais R$ 2 bilhões

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo. Destina, portanto, R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.
Pelo texto, prevê ainda aumento para os recursos para educação. Dessa maneira, são R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica Fundeb será de R$ 30,1 bilhões.
A proposta de Orçamento para 2022 estabelece, portanto, o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa, dessa maneira, aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil.

Financiamento de campanhas eleitorais

A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica SPE do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. Indicaria mais um ano sem ganhos reais, ou seja, reajuste acima da inflação.
No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor reajustado pelos parlamentares. E, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões.
O montante final aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi, portanto, de R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.