Processos cíveis do TJMS passam a usar o eproc
A transformação digital do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) avança para uma nova etapa com o sistema eproc. A partir de quarta-feira, dia 23 de setembro, todas as competências cíveis das comarcas de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, incluindo os processos do 2º Grau Cível, passarão a tramitar pelo eproc, ampliando a utilização da plataforma no Estado.
A mudança faz parte do processo de expansão do sistema, que vem substituindo gradualmente o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) no TJMS. Com a nova etapa, advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários que atuam nas três comarcas devem estar atentos aos procedimentos e recursos disponíveis na plataforma.
Para facilitar a adaptação, o TJMS disponibiliza no Portal do eproc materiais de orientação sobre o funcionamento do sistema, incluindo o Guia do Usuário, com informações que auxiliam na utilização da plataforma. Acesse o portal do eproc: https://www.tjms.jus.br/eproc
No mesmo ambiente, também podem ser consultadas as normas que regulamentam a utilização do eproc no TJMS. Entre os documentos está a resolução que disciplina a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema, estabelecendo regras relacionadas à implantação, ao peticionamento, ao credenciamento de usuários, ao sigilo e à comunicação dos atos processuais. Também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários internos e externos na plataforma.
Além de Dourados, Três Lagoas e Corumbá, a implantação do eproc vem ocorrendo de forma gradual nas unidades judiciárias de Mato Grosso do Sul. O objetivo é consolidar uma plataforma única para a tramitação eletrônica dos processos, proporcionando maior integração entre as unidades e facilitando o acompanhamento processual.
Saiba mais
O eproc foi desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Além disso, a ferramenta foi cedida ao TJMS. Por fim, essa cessão ocorreu por meio de acordo de cooperação técnica firmado pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan.
Ademais, a plataforma permite a tramitação, a movimentação e o controle dos processos judiciais tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição. Do mesmo modo, o sistema adota um modelo colaborativo. Consequentemente, ele é compartilhado entre tribunais de diferentes regiões do país. Por fim, essa integração favorece o intercâmbio de experiências e o aprimoramento contínuo da ferramenta.
Para os usuários, a expansão representa mais uma etapa da modernização dos serviços judiciais do TJMS. Por isso, a recomendação principal é que os advogados consultem previamente os materiais disponíveis. Do mesmo modo, a orientação vale para os integrantes do sistema de Justiça. Além disso, ela se estende às demais pessoas que utilizam os serviços do Tribunal. Consequentemente, todos devem conhecer os procedimentos do eproc. Por fim, essa preparação precisa ocorrer antes do início da nova fase de implantação.
Implantação planejada
A gestão do TJMS acompanha a implantação do eproc, iniciada em 11 de novembro de 2025, enquanto o Comitê Gestor do sistema, coordenado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan, conduz o trabalho.. O trabalho inclui a capacitação de magistrados e servidores e o diálogo permanente com OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.
Fonte: Ascom TJMS
