Sorteados não poderão vender o lote em cinco anos a partir da assinatura de compra e venda, inscrições até 2 de agosto
Edital para inscrição dos interessados em participar do sorteio de 32 lotes em Campo Grande foi divulgado pela prefeitura, os terrenos poderão ser pago em 30 anos, ou 300 meses. Eles poderão ter financiamento pela Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários).
São 22 no Jardim Lagoa Dourada, de 230 m² a 315 m², avaliados entre R$ 48 mil e R$ 66 mil. Além desses, os outros 10 são no Paulo Coelho Machado, com 200 m² e avaliados em R$ 49 mil.
Conforme o órgão, as prestações não podem ser menores que 10% do salário mínimo vigente à época da assinatura do contrato, atualmente o governo federal institui o piso de R$ 1.212.
Prazos
As inscrições podem ser feitas por meio do site (www.campogrande.ms.gov.br/amhasf) até 2 de agosto. Aliás, o sorteio está programado para 25 de agosto, durante a 7ª edição do Habita Campo Grande.
Os interessados devem se cadastrar ou atualizar os seus dados no site da agência ou dirigindo-se a Amhasf que vai atender ao público de segunda a sexta-feira, de 7h30 às 17h, sem intervalo para almoço.
Sorteados não poderão vender o lote em cinco anos a partir da assinatura de compra e venda. Portanto, o mesmo deverá construir e iniciar moradia no local em, no máximo, 12 meses após assinar.
Conforme a prefeitura, fica proibida a construção de barracos com utilização de material reciclado ou outros que venham gerar riscos para a população.
A publicação foi feita a partir da página 47 de Diário Oficial do município. A Amhasf fica na Rua Íria Loureiro Viana, número 415, no Centro, e abre de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h.
Regras para os sorteios dos terrenos em Campo Grande
De acordo com a Polhis (Política de Habitação de Interesse Social de Campo Grande), podem participar brasileiros natos ou naturalizados, que tenham renda mensal menor que três salários mínimos.
Não estão aptos aqueles que:
- Já tem ou tiveram imóveis financiados pelo FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ou em condições equivalentes ao SFH (Sistema Financeiro de Habitação), em qualquer localidade do Brasil.
- Quem já teve benefício em programas habitacionais de interesse social, com registro no Cadmut (Cadastro Nacional de Mutuários).
- Estão em condição de invasores de áreas públicas ou tenham ocupado área pública no período de dois anos antes da data dos sorteios.
Fonte: pm CG
