Fique por dentro da proposta da ANS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou uma proposta para reformular a forma como é feito o reajuste de planos de saúde, além de outros aspectos relacionados ao setor.

Uma das mudanças seria permitir que planos de saúde façam reajustes excepcionais, acima do autorizado pela agência, em planos individuais. Isso poderia ocorrer no caso de um “desequilíbrio econômico-financeiro” no contrato.

Já no caso de planos coletivos, a ANS propõe definir, por exemplo, uma cláusula padrão para a realização de reajustes das mensalidades, de modo que haja maior transparência no processo.

As sugestões da agência serão submetidas a uma audiência pública no dia 7 de outubro. A audiência será realizada por nós de forma virtual, das 14h às 17h. Para participar, é preciso preencher o formulário de inscrição até as 17h desta sexta-feira, 4. Saiba mais aqui.

Elaboraremos a proposta final com base nas contribuições do processo de discussão. Mas a ANS já deu indicações de como pretende alterar a regulação em vigor. Veja a seguir os planos de saúde da ANS!

1 – Reajuste de planos individuais

No caso dos planos individuais, a ANS quer colocar em discussão a possibilidade de que os planos possam fazer reajustes excepcionais acima do limite estabelecido pela própria agência, desde que estejam em dificuldade financeira. Nesse sentido, a ANS propõe que seja criado um indicador que meça a ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora. A agência não especificou os critérios para esse possível indicador.

A proposta também inclui a definição de outro indicador que mostre a relevância dos planos individuais na carteira total da empresa, além de outros aspectos, como definição de contrapartidas e detalhamento das regras de comercialização de planos individuais.

2 – Reajuste de planos coletivos

Um dos principais pontos em foco é um regramento mais robusto em relação aos reajustes de mensalidade. A ANS quer, por exemplo, ampliar o número de beneficiários por contrato. Atualmente, os grupos são de até 29 beneficiários. A ANS afirma que o aumento desse número diluiria o risco de contratar um plano, equilibrando os reajustes

Os planos calculam suas mensalidades a partir dos custos gerados por diversos usuários. Então, quando uma pessoa faz parte de um plano coletivo, o custo total do grupo determina o valor da sua mensalidade.

Assim, os custos gerados por pessoas que utilizam muito o plano acabam diluídos devido àquelas que utilizam pouco. Atualmente, as operadoras definem os reajustes dos planos coletivos, mas a ANS as notifica em caso de aumentos excessivos

A diluição dos custos para proporcionar mensalidades mais condizentes também esteve no foco do relatório do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), que relata o PL dos Planos na Câmara dos Deputados. Em novembro passado, o parlamentar propôs que o tamanho das operadoras determinasse os reajustes. Para empresas pequenas, com contratos de até 99 vidas (beneficiários), o cálculo deveria levar em conta todos os usuários para determinar o percentual de aumento. A estratégia é uma tentativa de que não haja aumentos abusivos em planos de poucas pessoas. Até o momento, no entanto, o projeto está parado na Câmara.

Outra proposta da ANS nesse eixo é que haja uma cláusula padrão para definir os reajustes dos planos com o objetivo de dar maior transparência ao cálculo feito pelas empresas para definir o percentual.

3 – Planos ambulatoriais

O diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, pediu para incluir a discussão sobre os planos ambulatoriais, que oferecem atendimento médico sem cobertura de internação. Segundo ele, é preciso definir regras claras para os chamados “cartões de desconto”, uma modalidade cada vez mais comum no Brasil.

“Hoje em dia, sabemos que há cerca de 60 milhões de pessoas usando cartões de desconto, que são produtos baratos, sem qualquer tipo de regulação e fiscalização, mas que possibilitam a realização de consultas e exames”, disse.

4 – Coparticipação e franquia

A ANS sugere definir um percentual máximo para coparticipação por procedimento e estabelecer limites mensais e anuais para essa cobrança.

A agência também quer definir sobre quais procedimentos não poderá haver cobrança.

5 – Venda de planos on-line

Por fim, a ANS propõe que haja um debate sobre os critérios da venda de planos on-line. A agência quer que seja estabelecida a obrigatoriedade de venda desses produtos de forma on-line, “a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida”.

A entidade aponta também a necessidade de aprimorar a resolução que trata sobre a comercialização on-line de planos, mas não dá maiores detalhes sobre que tipo de alterações pretende discutir.

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que representa o setor de planos, afirmou ao Estadão que ainda está analisando as propostas feitas pela ANS e não vai comentar.

Fonte: ANS