ALEMS começa análise do LDO 2027
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 – PL 77/26, encaminhado pelo Governo do Estado. A proposta prevê um orçamento global de aproximadamente R$ 28,84 bilhões para o próximo exercício, considerando os recursos da administração estadual e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O montante representa crescimento de cerca de 6,06% em relação aos R$ 27,19 bilhões projetados para 2026.
Em primeiro lugar, entre os principais indicadores fiscais analisados, a LDO projeta uma receita total expressiva de R$ 25,17 bilhões. Portanto, esse montante exclui integralmente os recursos previdenciários. De fato, esse valor representa um crescimento real de 5,49% sobre os R$ 23,86 bilhões previstos para o ano de 2026. Por sua vez, as receitas primárias deverão alcançar R$ 24,39 bilhões em 2027.
Indicador demonstra um aumento percentual de 5,61%
Como resultado, o avanço indica uma melhora significativa frente aos R$ 23,09 bilhões estimados anteriormente para 2026. Isto é, o indicador demonstra um aumento percentual de 5,61%. Sobretudo, esses recursos específicos representam o capital efetivamente disponível para financiar as políticas públicas e os novos investimentos estatais. Além disso, a arrecadação com impostos, taxas e contribuições de melhoria registrará uma das maiores expansões do período. Nesse sentido, a previsão orçamentária é que essa arrecadação passe logo de R$ 13,81 bilhões para R$ 14,83 bilhões. Com efeito, essa mudança consolida um crescimento expressivo de 7,37% no intervalo de apenas um ano.
Por outro lado, as transferências correntes vindas da União e de outras fontes diversas também deverão subir gradativamente. Afinal, o repasse passará de R$ 7,24 bilhões para R$ 7,63 bilhões. Por fim, essa movimentação financeira específica consolida uma alta real de 5,39% no orçamento geralizado.
Despesas
Pelo lado das despesas, o Estado projeta R$ 24,52 bilhões em despesas primárias, aumento de 5,21% em relação aos R$ 23,30 bilhões previstos para 2026. Os gastos com pessoal e encargos sociais deverão passar de R$ 11,74 bilhões para R$ 12,27 bilhões, crescimento de 4,47%, mantendo-se como o principal grupo de despesas da administração estadual. Mesmo com a evolução da arrecadação, a proposta prevê déficit primário de R$ 124,9 milhões nas contas sem considerar a Previdência.
Entretanto, quando incluídas as receitas e despesas do RPPS, o resultado passa a ser positivo, com superávit primário de R$ 177,2 milhões em 2027. Outro indicador que chama atenção é a evolução da dívida estadual. A dívida consolidada deverá crescer de R$ 10,81 bilhões para R$ 11,60 bilhões, avanço de 7,24%. Já a dívida consolidada líquida está estimada em R$ 6,07 bilhões para o próximo exercício. A proposta da LDO agora seguirá para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.
Fonte: ALEMS
