PL prevê multa por desrespeito a profissionais da saúde em MS
Tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 263/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui multa administrativa em casos de violência, agressão, desrespeito ou desacato contra profissionais da saúde pública no âmbito do Estado de MS e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A multa administrativa será aplicada ao autor de ato de violência, agressão física, verbal ou moral, desrespeito grave ou desacato praticado contra profissional da saúde pública, durante o exercício de suas funções ou em razão delas, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.
“Fruto dos debates e deliberações da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Saúde, que eu coordeno, a matéria nasce da constatação do aumento expressivo de casos de agressões, ofensas e desrespeito contra profissionais da saúde pública e exige respostas legislativas concretas e urgentes. É necessário fortalecer os mecanismos de responsabilização e criar um instrumento normativo de caráter administrativo e pedagógico, capaz de desestimular condutas ofensivas e reafirmar o respeito à função pública exercida pelos profissionais da saúde”, considerou Lia Nogueira.
A proposta reforça a importância de proteger quem atua diariamente em defesa da vida. Além disso, evidencia a necessidade de políticas firmes e contínuas contra qualquer tipo de violência. Desse modo, busca consolidar uma cultura de respeito e valorização aos profissionais da saúde. Ao mesmo tempo, pretende incentivar a responsabilidade social e institucional diante do serviço público. Por fim, reafirma o compromisso do Parlamento sul-mato-grossense com a segurança, a dignidade e os direitos desses trabalhadores essenciais ao bem-estar coletivo.
Serviço
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Fonte: ALEMS
