PF invalida passaportes de Flávio após senador não entregar documentos no prazo do STF
A PF (Polícia Federal) cancelou ao meio-dia desta terça-feira (27) os passaportes comum e diplomático do senador Flávio Bolsonaro (PL) no sistema da corporação após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O cancelamento ocorre após o ex-candidato à Presidência não entregar os documentos, conforme havia determinado o STF. O prazo terminou às 11h.
A medida, na prática, causa uma restrição aos passaportes do senador nos portos e aeroportos ao redor do mundo nos sistemas de migração.
A PF vai enviar um ofício ao gabinete de Moraes informando do descumprimento da decisão judicial e os cancelamentos.
A PF passou a ter competência para cancelar passaportes diplomáticos no sistema internacional após fuga do ex-deputado Alexandre Ramagem. Que saiu do Brasil para a Guiana no ano passado e desembarcou nos Estados Unidos com esse documento. Antes, a responsabilidade era do Itamaraty.
Motivos para o cancelamento dos passaportes
O STF determinou a entrega dos passaportes e seus cancelamentos após receio de fuga por parte de investigadores da PF que tocam o inquérito contra Flávio por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Por outro lado, a medida também se baseou na fala do irmão Eduardo Bolsonaro, que disse em uma entrevista na internet que apoiava a saída do Brasil de Flávio caso ele perdesse as eleições presidenciais, como ocorreu (25).
Ontem (26), após intimação da PF pela manhã, disse, em vídeo nas redes sociais, “eu nunca disse isso”.
Por fim, a decisão judicial também se insere no contexto das medidas cautelares que buscam assegurar a aplicação da lei penal e evitar possíveis tentativas de deixar o país durante investigações criminais. Nesses casos, a Justiça pode impor restrições específicas quando identifica elementos que justifiquem a necessidade da medida. O descumprimento de determinações judiciais pode levar o magistrado responsável a avaliar novas providências. Conforme as circunstâncias do caso e os fundamentos previstos na legislação brasileira.
Fonte: cnn
