Eduardo Riedel prevê orçamento de 28 bilhões para o governo
O governador Eduardo Riedel (PP) deve iniciar seu segundo mandato à frente de Mato Grosso do Sul com um orçamento de quase R$ 28 bilhões. A previsão consta no Projeto de Lei 153/2026, encaminhado pelo Executivo e recebido (26) pela Assembleia Legislativa. Apesar do valor bilionário, o crescimento previsto em relação a 2026 é de 2,95%.
A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece receita de R$ 27,99 bilhões para 2027, aproximadamente R$ 800 milhões acima dos R$ 27,19 bilhões previstos para este ano. O documento define as estimativas de arrecadação e os limites de gastos do governo estadual no próximo exercício financeiro.
O planejamento segue os parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em julho, e contempla os recursos destinados à manutenção da máquina pública, investimentos e demais obrigações do Estado.
Do total projetado, R$ 24,64 bilhões devem vir das receitas correntes, que incluem impostos, taxas, contribuições e outras fontes regulares de arrecadação. Outros R$ 502,3 milhões estão classificados como receitas de capital, enquanto R$ 2,84 bilhões correspondem a operações financeiras realizadas entre órgãos e entidades do próprio orçamento estadual.
Despesas bilionárias
Na distribuição dos recursos, a maior fatia ficará comprometida com despesas correntes, estimadas em R$ 20,48 bilhões. Nesse sentido, essa categoria abrange gastos essenciais como salários, encargos, serviços e manutenção das atividades administrativas.
Além disso, para despesas de capital, a proposta reserva R$ 3,61 bilhões. Por exemplo, esse montante inclui investimentos e outras aplicações previstas nessa classificação. Por outro lado, a dotação de contingência está estimada em R$ 117,21 milhões.
Do mesmo modo, o orçamento reúne as previsões financeiras dos demais Poderes e instituições autônomas. Por exemplo, a lista contempla a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Por fim, cada instituição deverá apresentar suas necessidades financeiras para consolidação no planejamento estadual. Consequentemente, todos devem respeitar as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Deputados terão a palavra final
Com a proposta nas mãos, caberá agora aos deputados estaduais analisar os números apresentados pelo governo Riedel.
O primeiro passo será a avaliação da constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Superada essa etapa, o texto passará por votação inicial em plenário e pela Comissão de Finanças e Orçamento.
Depois, retornará ao plenário para nova votação, podendo sofrer alterações por meio de emendas parlamentares.
A expectativa é que a Assembleia conclua a análise até dezembro, antes do início do recesso parlamentar, previsto para o dia 22.
A aprovação da LOA será uma das últimas decisões da atual legislatura e estabelecerá as bases financeiras para o primeiro ano da nova gestão de Riedel.
Fonte: Fonte Secom/Gov.MS
