Governo articula medida para renegociação de dívidas do agro em meio a impasses
O governo federal deve publicar até esta quarta-feira (15) a medida provisória que cria um novo programa de renegociação de dívidas para produtores rurais, em uma tentativa de destravar o impasse entre a equipe econômica e o setor do agro. O líder do governo na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), confirmou a informação nesta terça-feira (13).
O parlamentar afirmou que as negociações ainda definem o limite máximo das dívidas que o programa poderá incluir. Atualmente, esse é o principal ponto de divergência entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O que prevê a medida provisória
Embora o Ministério da Fazenda ainda não tenha divulgado o texto oficial, a pasta já antecipou os principais pilares da proposta.
Segundo Durigan, o governo identificou situações em que bancos estariam exigindo garantias até três vezes superiores ao valor da operação renegociada. O que, na avaliação da equipe econômica, dificulta o acesso dos produtores ao refinanciamento.
Outro eixo da proposta estabelece limites para adesão ao programa. A previsão é de permitir a renegociação de até R$ 8 milhões por CPF para produtores que comprovem perdas provocadas por eventos climáticos severos e de até R$ 4 milhões por CPF para aqueles que sofreram prejuízos em razão da queda dos preços dos produtos agrícolas.
É justamente esse limite financeiro que ainda está em discussão. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defende elevar o teto para R$ 10 milhões por beneficiário, argumento que continua sendo negociado com o governo antes da publicação da medida provisória.
Negociação continua sem consenso
A expectativa pela publicação da MP ocorre em um momento em que as negociações entre o governo federal e o setor produtivo seguem indefinidas.
Na última rodada de conversas entre integrantes da equipe econômica e da Frente Parlamentar da Agropecuária, realizada nos dias (7) e (8), não houve acordo sobre o alcance do programa de refinanciamento.
O governo defende direcionar o benefício exclusivamente aos produtores que comprovarem perdas causadas por eventos climáticos nas últimas safras. Por outro lado, a bancada ruralista argumenta que a crise enfrentada pelo campo também possui fatores econômicos. Como juros elevados, aumento dos custos de produção, queda dos preços das commodities e redução das margens de lucro.
O impasse ocorre paralelamente à tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado, que propõe uma renegociação mais ampla das dívidas rurais e possui alcance superior ao defendido pela equipe econômica.
O governo finaliza a minuta da medida provisória, e a expectativa é que publique o texto nos próximos dias. Enquanto isso, as negociações sobre os critérios de acesso e os limites das dívidas continuam até a conclusão da proposta.
