Governo de MS reforça a conservação do Pantanal com programa de pagamento a produtores rurais por serviços ambientais
Com atuação voltada à conservação do Pantanal sul-mato-grossense, o Governo de Mato Grosso do Sul (MS) incentiva ações de restauração ecológica e adoção de práticas produtivas sustentáveis realizadas em propriedades rurais no bioma. Que é a maior planície alagável do mundo.
Para promover a conservação da vegetação nativa, proteção da fauna silvestre, restauração ecológica e ainda fortalecer as comunidades tradicionais, o Governo do Estado mantém o PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade (PSA Conservação).
O programa faz parte do PSA Bioma Pantanal, iniciativa pioneira no Brasil que abrange o Pantanal sul-mato-grossense e está estruturado em dois subprogramas. Além do PSA Conservação, reúne também o PSA Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PSA Brigadas).
Governo de MS amplia conservação do Pantanal com pagamento a produtores rurais
O PSA Conservação remunera ações de conservação e destina-se exclusivamente a proprietários rurais do Pantanal que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei.
O produtor rural Diego Vieira, contemplado pelo programa em dezembro do ano passado, é o responsável pela fazenda Jaguarte. Localizada na região da Serra do Amolar. A propriedade tem área voltada para a conservação da biodiversidade. Com foco na proteção da fauna, bem-estar das pessoas e dos ecossistemas da região, além de respeito a cultura tradicional.
“O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação. Pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais”, disse Vieira.
Com a conservação tratada como prioridade e já realizada na fazenda, antes da adesão ao PSA, Vieira e os demais proprietários buscavam conciliar a proteção dos recursos naturais com o uso sustentável da área.
“O pagamento do PSA trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso, apoiando financeiramente ações importantes para a conservação. Um exemplo é o custeio da construção e manutenção de aceiros realizados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa criada pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil, fortalecendo a prevenção e o combate aos incêndios florestais na região”, explicou o produtor.
Para contemplar as ações em desenvolvimento no bioma, o primeiro edital dividiu os participantes em grupos prioritários — incluindo proprietários com autorização de supressão de vegetação nativa vigente que optaram pelo cancelamento, pecuaristas tradicionais do Pantanal, entre outros.
Critérios utilizados na seleção e avaliação das propriedades
A classificação das propriedades levou em consideração componentes de proteção, conservação e restrição. A avaliação das áreas foi de acordo com a qualidade da gestão ambiental e da localização estratégica do imóvel, como por exemplo estar próximo ou em áreas de amortecimento de unidades de conservação, estar com a propriedade sobreposta a corredores ecológicos e pelo tamanho da área de vegetação nativa excedente. Além disso, propriedades com ações de prevenção e combate a incêndios florestais também recebem pontuação pelas ações desenvolvidas.
“Também considero que o PSA é um instrumento eficiente para fortalecer sistemas produtivos mais sustentáveis. Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, ele ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade”, afirmou Vieira.
A primeira chamada do PSA Conservação, ocorreu em dezembro do ano passado e contemplou 40 proprietários rurais. Com transferência de aproximadamente R$ 3 milhões referente a mais de 112 mil hectares de área de excedente de vegetação nativa protegidos por meio da ação. Por outro lado, a segunda chamada está em andamento, na etapa de avaliação das propriedades, com previsão do resultado ser publicado no próximo mês.
“O PSA Bioma Pantanal tem o programa que é voltado para a prevenção e combate a incêndios, o ‘Brigadas’, que é para as Ongs. E ainda tem o ‘Conservação’, voltado para proprietários rurais com propriedades no Pantanal que tenham área descendente de vegetação nativa. Os proprietários aprovados têm perfil diferente, alguns são pantaneiros tradicionais e outros tem a propriedade voltada para conservação”, disse a coordenadora do programa PSA da Semadesc, Letícia Walter.
PSA Bioma Pantanal
O PSA Bioma Pantanal é financiado por recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal) – criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023) e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 16.556, de 6 de fevereiro de 2025. Com aporte anual do Governo do Estado no valor de R$ 40 milhões. O Fundo tem, sobretudo, a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do bioma e gerenciar as operações financeiras dos programas de PSA na planície pantaneira. E apoiar ações de conservação de ecossistemas.
No PSA Brigadas, o Governo do Estado já investiu aproximadamente R$ 6,1 milhões. Destinaram o recurso para 13 projetos de sete ONGs que desenvolvem ações integradas de desenvolvimento sustentável. Sobretudo, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades e da população que vive no Pantanal.
Em conclusão, o primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições. Sendo 17 projetos classificados com valores de até R$ 500 mil, recursos do Fundo Clima Pantanal. Destinados às ações de prevenção e combate a incêndios florestais dentro dos limites do bioma Pantanal. Fortalecendo brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de subsidiar ações de educação ambiental em comunidades para conscientização do uso do fogo.
Fonte: Gov.MS
