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O presidente do Congresso da Nicarágua, o governista Gustavo Porras

Nicarágua torna ilegais 15 ONGs por violarem a lei

Elas foram acusadas de agirem “à margem da lei”, informou uma fonte judicial

O Parlamento Nicarágua tornou ilegais (26) 15 organizações não governamentais (ONG) que trabalhavam há anos para ajudar comunidades pobres e promover projetos sociais ou culturais. Acusadas, portanto, de agirem “à margem da lei”, informou uma fonte judicial.

 

Segundo o texto aprovado pelos legisladores, estas ONGs estavam desenvolvendo “suas atividades à margem da lei” com juntas diretoras “vencidas” e não apresentaram seus relatórios financeiros e convênios assinados com seus doadores.

ONGs da Nicarágua estavam com “suas atividades à margem da lei”

São acusadas, ainda, de descumprirem a lei contra a lavagem de dinheiro que exige das associações sem fins lucrativos “documentar a identidade dos fornecedores de fundos”. E, ainda, demonstrar o benefício que seus projetos tiveram nas comunidades.

Durante o debate, o deputado indígena Brooklin Rivera lamentou que entre as ONGs tornadas ilegais esteja a Ação Médica Cristã, uma entidade que, afirmou, ajuda desde 1990 com assistência médica e social em comunidades pobres das etnias misquita e mayagna, no Caribe nicaraguense. “Ajudou, portanto, muito as comunidades em saúde, reabilitação socioeconômica”, em emergências por desastres naturais, protestou Rivera.

Ações para tornar ilegais

O deputado governista Filiberto Rodríguez advertiu, nesse sentido, que as ações para tornar ilegais estas organizações vão continuar se as entidades não atualizarem sua documentação.

Entre as ONGs canceladas nesta quinta está a Fundação Mejía Godoy, um centro de promoção da arte e da cultura que uma família de músicos e compositores nicaraguenses de mesmo nome criou em 1996.

Um dos fundadores, portanto, é o cantor e compositor, crítico do governo, Carlos Mejía Godoy, tio do astro da salsa, Luis Enrique. Também cancelada a Federação da Rede Nicaraguense pela Democracia e o Desenvolvimento Local, que promovia a participação civil, entre outras.