Dourados define normas para matrículas de novos estudantes
A Prefeitura de Dourados editou, por meio da Secretaria Municipal de Educação, a Resolução/Semed número 217/2026, fixando normas e estabelecendo orientações sobre o processo de matrículas de estudantes novos nos Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) e unidades escolares da Rede Municipal de Ensino (Reme), por meio do Sistema Informatizado de Matrículas do Município de Dourados. Assinada pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, a Resolução tem a finalidade de democratizar o acesso à Rede Municipal de Ensino, dinamizar e facilitar o processo de matrícula de novos alunos para o ano letivo de 2027.
Para o ano letivo 2027, as inscrições serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual, por meio do portal oficial da Prefeitura de Dourados, no endereço eletrônico www.dourados.ms.gov.br, no link da Matrícula Digital. O Sistema Informatizado de Matrículas tem como objetivo democratizar o acesso, oportunizar vagas e distribuir de forma equitativa os alunos pelas Unidades de Ensino. Também será disponibilizado atendimento presencial, a partir de 4 de janeiro de 2027, no Bloco Administrativo da Prefeitura, situado na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, com funcionamento em dias úteis, das 7h às 16h.
Inscrições
Os pais ou responsáveis interessados deverão efetuar as inscrições pelo portal oficial do Município de Dourados obedecendo o cronograma operacional. O primeiro período de inscrição para novos estudantes vai de 14 de dezembro de 2026 a 10 de janeiro de 2027, com a divulgação da primeira designação ocorrendo no dia 12 de janeiro de 2027. A efetivação das matrículas nas unidades de ensino deverá ser realizada nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2027.
O segundo período de inscrição de novos estudantes e remanescentes acontece de 13 a 18 de janeiro de 2027 e a divulgação da segunda designação será no dia 19 de janeiro de 2027. A efetivação das matrículas nas unidades de ensino deverá ser realizada nos dias 20, 21 e 22 de janeiro de 2027. O candidato deverá, obrigatoriamente, indicar até 3 opções de Centros de Educação Infantil Municipal (Ceims) ou unidades escolares de sua preferência, especificando o ano, etapa ou modalidade que irá cursar.
Convênios
Para as instituições conveniadas, a liberação de vagas pela Central de Matrículas fica estritamente condicionada à prévia celebração e vigência do respectivo Termo de Colaboração e ao preenchimento das vagas na Rede Pública. As informações prestadas no ato do preenchimento da inscrição eletrônica são de inteira responsabilidade civil e administrativa dos pais, responsáveis legais ou do próprio estudante, quando maior de idade.
A Resolução estabelece responsabilidades diretas para os Centros de Educação Infantil Municipal, instituições conveniadas e escolas municipais. Nesse sentido, esses locais devem “informar à Central de Matrículas o surgimento de novas vagas”. Além disso, as oportunidades ocorrem por “transferência, desistência, falecimento, remanejamento ou cancelamento de matrícula”.
Por outro lado, a norma define os procedimentos após o encerramento do processo inicial. Dessa forma, “ao fim do período de rematrículas, as Unidades de Ensino e conveniadas enviarão o quadro consolidado”. Nesse contexto, os relatórios devem “especificar o quantitativo de turmas e de estudantes efetivamente matriculados”.
Além disso, a “ausência de vagas remanescentes nas Unidades de Ensino também deverá ser formalmente comunicada”. Por consequência, os gestores precisam encaminhar o aviso à Central de Matrículas por meio de Ofício ou Comunicação Interna.
Por fim, as “vagas informadas à Central de Matrículas serão preenchidas e distribuídas” com critérios rígidos. Nesse sentido, a seleção garante a “estrita observância aos critérios socioeconômicos e de prioridade”. Da mesma forma, o processo respeita as regras especificadas no Edital de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação.
Critérios de designação
A designação de estudantes novos nas vagas da Rede Municipal de Ensino obedecerá, de forma rigorosa e sucessiva, à seguinte ordem de critérios prioritários: A seleção nos Centros de Educação Infantil Municipal estabelece prioridades claras para as vagas. Nesse sentido, o atendimento abrange “crianças em situação de abandono, risco social e vulnerabilidade extrema”. Além disso, essas situações exigem identificação ou acompanhamento pelo Conselho Tutelar ou pela rede de assistência social.
Da mesma forma, o sistema prioriza “crianças público alvo da educação especial, nos termos da legislação federal vigente”. Por outro lado, a norma contempla “crianças pertencentes a famílias beneficiárias de programas de transferência de renda”. Nesse contexto, a condição serve como critério objetivo de menor renda devidamente comprovada.
Além disso, o processo atende “crianças cujos pais ou responsáveis legais exerçam atividade laboral comprovada”. Dessa forma, a regra inclui o “estudante que possua irmão matriculado na mesma unidade escolar, independentemente da etapa ou ciclo”. Por fim, a lista garante a vaga para “filho de doador de sangue frequente, devidamente comprovado por órgão oficial”.
Por outro lado, nas unidades escolares de Ensino Fundamental, a designação de estudantes novos seguirá critérios específicos. Em primeiro lugar, o sistema atende a “criança ou adolescente vítima de violência doméstica e/ou familiar”. Nesse sentido, o regulamento prioriza o “estudante público alvo da educação especial, nos termos da legislação federal vigente”.
Além disso, a organização considera a “proximidade residencial da unidade escolar”, aplicando o critério de zoneamento. Por consequência, a medida segue rigorosamente as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Da mesma forma, a preferência contempla o “estudante que possua irmão matriculado na mesma unidade de ensino”. Por fim, o processo beneficia o “filho de doador de sangue frequente, devidamente comprovado por órgão oficial de hemoterapia”.
Fonte: PM Dourados
