Mato Grosso do Sul é destaque nacional quando é o assunto conciliação por tribunal
Um levantamento divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que em MS o Tribunal de Justiça alcançou a casa dos 15,7% no índice e 26,3% no Índice de conciliações jurídicas nas fases de execução e de conhecimento, no primeiro grau, por tribunal. Obtendo assim a maior porcentagem do país em ambos os índices. O resultado é referente a 2021.
“Nosso Estado tem uma história muito relevante na criação dos juizados especiais, inicialmente chamados de juizados adjuntos, já instalados em anexo às varas judiciais já existentes. Dessa forma, essa história e tradição fez com que os mecanismos de conciliação fossem se aperfeiçoando no decorrer do tempo.
Além disso, fomos também um dos pioneiros na remuneração e capacitação de conciliadores e isso criou um incentivo na profissionalização do método e depois na solução de conflitos através da mediação”, explica o desembargador Ruy Celso. Ele é coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NEPUMEC) de Mato Grosso do Sul.
Um dos CEJUSC em destaque no Estado é o de Naviraí. Entre 2016 e 2018 foram 418 sessões, sendo que em 54,18% dessas realizadas com acordo. E apesar da pandemia, entre 2018 e 2021 teve 394 sessões sendo que 26,75% delas com acordo. Para o magistrado Eduardo Trevisan, responsável pelo CEJUSC de Naviraí, estão sendo tomadas iniciativas para que sejam feitos mutirões específicos. Ou seja com devedores de tributos perante o município, no comércio e de conversão de união estável para casamento.
Conciliações judiciais bem sucedidas
“No fim de 2021 realizamos um mutirão com pequenos devedores em parceria com a Associação Comercial local. Nesta ação foram 95 seções feitas, com um índice de sucesso de 42,11%. Aliás muito disso só é possível graças ao grupo de mediadores e conciliadores bastante preparado e competente que possuímos”. Ressalta Trevisan.
Os métodos alternativos são cabíveis em quase todas situações que envolvam uma disputa ou litígio, o interessado portanto deve buscar os canais do TJMS para saber se sua situação é passível de mediação. Pois cada caso tem sua peculiaridade e poderá ter um encaminhamento.
Dentre as vantagens, destaca-se: o caso solucionado mais rapidamente. Buscar uma solução definitiva, o que nem sempre acontece quando o litígio determina a sentença judicial. Que no mínimo não deverá satisfazer uma das partes envolvidas no processo. Deve-se considerar também os custos financeiros de um processo judicial, o que inexiste na conciliação e mediação por meio dos canais judiciais.
Aliás os acordos ficam disponíveis através de câmaras privadas que temos na capital e no interior. E plataformas digitais facilmente encontradas nos sites de busca online, com custo baixo também para esses casos. Dentre em breve os cartórios extrajudiciais, principalmente os registradores civis, também estarão habilitados para fazerem conciliação e mediação a um custo baixo.
“Acima de tudo a mediação e conciliação trazem uma agilidade para a própria população e nossos magistrados têm apostado cada vez mais nessa ferramenta que joga luz em um novo modo de resolver os conflitos judiciais em nossa sociedade. De fato, isso é um exemplo de que a justiça evolui e se adapta cada vez mais as necessidades do cidadão”. Finaliza o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL), Giuliano Máximo Martins.
