Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022 integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor 
Uma medida provisória (MP) publicada na segunda-feira (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores para impulsionar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas.
O MP do crédito é um programa de apoio lançado pelo Ministério da Economia. Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional. A MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro. Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).
Portanto, as regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito. O que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.
Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).
Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. Entretanto, a MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.
“São recursos que estavam parados nos bancos.Então o Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Além disso, estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, explicou a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.
O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.
“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”. Acrescentou o comunicado da pasta.
Pronampe
O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.
Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. Portanto, a maior parte desse total virá dos bancos, informa o Ministério da Economia.
Outras medidas
Além disso, também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas. Principalmente de médio porte.
O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.
O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês. Dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.
Fonte: agenciabrasil
