Para este ano, a meta foi mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual

A partir de 2025, o regime de meta de inflação mudará, com um horizonte mais alongado, anunciaram na quinta-feira (29), em Brasília, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet. O regime de meta contínua teve aprovação por unanimidade pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na reunião de quinta-feira.

Assim, o órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância. O CMN também anunciou a meta de inflação para 2026, que será de 3%. Com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. A diferença é que, a partir de 2025, a apuração do cumprimento da meta passará a obedecer a um prazo maior que um ano.

Portanto, para este ano, a meta mantida em 3,25%, também com tolerância de 1,5 ponto percentual. O regime de metas de inflação existe desde 199. Com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os exercícios seguintes.

Segundo Haddad, os detalhes ainda serão definidos em decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses, com o horizonte definido pelo Banco Central.

Maioria de votos

Formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o CMN reúne-se a cada mês. As decisões costumam ser consensuais, mas, em caso de divergências, decididas por maioria de votos.

Segundo Haddad, a meta de inflação contínua só valerá a partir de 2025 porque será quando acabar o mandato do presidente do BC, Roberto Campos Neto. Para o ministro, o novo modelo é importante para o país porque permitirá a convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).

“Por tudo que está acontecendo, a partir de agosto temos condições de ter um corte consistente das taxas de juros. Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para preocuparmos com a desaceleração [da economia]. Queremos garantir para a sociedade um 2024 melhor que 2023. Assim, praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”, declarou Haddad.

Decreto

O decreto com o novo regime, explicou a ministra do Planejamento, Simone Tebet, ainda não tem data para sair porque o texto ainda depende de análise jurídica do Palácio do Planalto. Pela legislação atual, a meta de inflação de 2026 precisa ter publicação nesta sexta-feira (30) no Diário Oficial da União. Em tese, a mudança de regime pode ficar para depois.

Segundo a ministra, não houve divergências com o Banco Central porque a decisão foi por unanimidade. “Os votos foram por unanimidade. Não houve sequer discussão nem objeção. Eu estava na reunião. Só para deixar claro, a meta não mudou nada, é 3%. O intervalo também não, porque não só as expectativas do mercado como pelo próprio Boletim Focus [pesquisa semanal do BC com instituições financeiras], nós já estaremos dentro das metas, dentro dos intervalos”, justificou Tebet.

Mais cedo, o presidente do BC disse que o regime de metas contínuas seria um “aperfeiçoamento” e que um estudo interno do órgão indicou que o novo horizonte seria mais “eficiente”.

Carta branca

Haddad classificou a mudança de modelo como “uma modernização necessária” e disse que a mudança fará o Brasil ficar em sintonia com os demais países que praticam o regime de metas de inflação. “Atualmente, só dois países que adotam metas para inflação usam a meta-calendário”, justificou. Assim, o ministro disse que ele e Tebet receberam carta branca do presidente Lula para tomarem “a decisão mais conveniente para o momento”.

Aliás, pelo regime atual, o presidente do BC tem obrigação de mandar uma carta ao Ministério da Fazenda justificando o descumprimento das metas anuais de inflação. Segundo Haddad, o sistema de metas contínuas deverá fazer com que o BC envie mais cartas. “A carta vai ter periodicidade no mínimo anual. Mas isso tende a ser mais frequente que na condição atual”, declarou, sem entrar em detalhes.

Embora na reunião de quinta-feira o CMN tenha fixado a meta de inflação para 2026, Haddad disse que ela não precisará mais definir ano a ano com o novo sistema. “O governo não tem mais a obrigação de fixar anualmente a meta, a não ser que ele queira mudar. Se não houver perspectiva de mudança, ela não precisa ser confirmada [ano a ano]. Isso tira do modelo uma apreensão desnecessária. Porque só vai se reunir se fizer necessária uma alteração para menos ou para mais”, declarou.

Fonte: agenciabrasil