Resolução que atualiza a lei seca estabelece diretrizes para a realização de teste de drogas em blitzes
O Diário Oficial da União publicou ontem (18) a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a nova fiscalização da Lei Seca, introduzindo a exigência de um teste toxicológico para detectar o consumo de drogas em motoristas.
A resolução atualiza os procedimentos usados pelos agentes de trânsito e regulamenta também a possibilidade de testes para identificar outras substâncias psicoativas.
A fiscalização pelas autoridades de trânsito com os novos testes só vai acontecer após a certificação dos aparelhos e procedimentos.
Portanto, o motorista que sair hoje e for fiscalizado não vai encontrar essas novas fiscalizações.
Uma das principais mudanças é a criação de uma etapa inicial de triagem. Nela, os agentes poderão usar equipamentos de pré-teste ou teste passivo de alcoolemia (quantidade de álcool etílico presente no sangue) para verificar possíveis sinais da presença de álcool.
Se houver indicação positiva, os agentes deverão seguir os procedimentos previstos na regulamentação para confirmar a situação.
Esse primeiro resultado não poderá, sozinho, gerar uma multa nem comprovar que o motorista dirigia sob influência de álcool.
O texto também estabelece regras para o uso de equipamentos destinados à identificação de outras substâncias psicoativas.
Lei Seca com teste de drogas em motoristas entra em vigor; entenda o que muda
Durante esse período, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão adaptar seus sistemas informatizados. Desse modo, até a mudança, continuam sendo usados os códigos atualmente vigentes.
O que muda na fiscalização
- Triagem inicial: agentes poderão utilizar pré-teste ou teste passivo para identificar indícios de álcool.
- Resultado da triagem: terá caráter orientativo e não será suficiente, por si só, para autuar o motorista.
- Confirmação: casos com indicação positiva deverão passar pelas etapas de comprovação previstas na norma.
- Outras substâncias: poderão ser utilizados equipamentos específicos para identificar substâncias psicoativas.
- Sinais de alteração: a avaliação da capacidade psicomotora continua válida como meio de fiscalização.
- Registro: o agente deverá apontar pelo menos dois sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
- Equipamentos: aparelhos usados para detectar substâncias psicoativas precisarão ser certificados dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro.
- Resultado dos testes: a detecção de substâncias psicoativas será qualitativa, indicando a presença, e não a concentração.
- Bafômetro: o etilômetro continua sendo utilizado normalmente nas fiscalizações de álcool.
Restos de álcool na boca
A resolução também define procedimentos para situações que possam interferir no resultado dos testes.
Entre elas está a presença temporária de álcool na boca, que pode ocorrer após o consumo de produtos como bombons com licor, enxaguantes bucais e pão de forma.
Se o teste passivo indicar a presença de álcool nessas circunstâncias, deverá ser feita uma avaliação posterior antes de qualquer conclusão sobre a condução sob influência de álcool.
Por outro lado, os agentes também realizarão o reteste quando fatores técnicos ou operacionais impedirem a obtenção de um resultado considerado válido.
Outras substâncias
A nova regulamentação permite que os órgãos de trânsito utilizem equipamentos certificados para detectar substâncias psicoativas. Portanto, os agentes deverão combinar o procedimento com a análise dos sinais apresentados pelo motorista.
A resolução não determina um modelo específico de equipamento. Além disso, também não estabelece que apenas a identificação de vestígios de uma substância seja suficiente para caracterizar a infração.
A possibilidade está prevista no próprio CTB, que permite o uso de testes toxicológicos e de outros meios técnicos ou científicos para verificar se o motorista está sob influência de substâncias que podem comprometer a capacidade de condução.
Fiscalização após acidentes
A resolução determina que, sempre que possível, os motoristas envolvidos em sinistros de trânsito sejam submetidos à fiscalização.
Quando houver morte, os responsáveis deverão realizar exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.
O texto aprovado na comissão prevê suspensão do direito de dirigir por 10 anos e multa equivalente a 50 vezes a penalidade prevista para o motorista que dirigir sob influência de álcool e se envolver em acidente que resulte em morte.
A matéria deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O Congresso ainda precisa votar e aprovar o projeto para que ele vire lei.
Recusa do teste
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) passará por atualização para padronizar os procedimentos em situações de recusa. Por outro lado, o texto também estabelece como os agentes devem registrar a recusa e diferencia os procedimentos aplicáveis a cada situação.
Em uma mesma abordagem, os agentes não deverão registrar simultaneamente autos de infração por dirigir sob influência de álcool ou outras substâncias psicoativas e por recusar o exame comprobatório destinado a verificar essa condição.
Por fim, a resolução não criou novas multas. Portanto, o CTB mantém as mesmas infrações e penalidades previstas. A resolução estabelece como os agentes deverão realizar a fiscalização e comprovar a infração.
Fonte: g1
