Bancada favorável à legalização dos jogos é muito grande porque os jogos geravam empregos, fomentavam, o turismo inclusive nas capitais

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou um Grupo de Trabalho, GT, para discutir a proposta do plenário de legalizar os jogos de azar até o final do ano. Compreende-se por jogos de azar os cassinos e o jogo do bicho.

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) aliou-se a Lira. Afirma, portanto, que o grupo partirá do parecer aprovado por uma comissão especial em 2016. Mas que não chegou a ser votado em plenário. Nele, o texto regulamentava a existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos. O jogo, nesse sentido, é contravenção penal no Brasil. Pena de prisão de quatro meses a um ano.

A bancada favorável à legalização dos jogos é muito grande. Isso porque os jogos geravam empregos, fomentavam o turismo inclusive nas capitais, gerava lazer e entretenimento. O capítulo VII da lei nº3.688 de 1941 expõe que o jogo de azar é todo e qualquer jogo em que o ganho ou perda dependa exclusivamente da sorte.

Caixa Econômica Federal

No Brasil só a Loteria Federal, promovida pela Caixa Econômica Federal permite apostas totalmente legais. O órgão federal monopoliza todos os jogos de apostas no Brasil. Isso vem de 1962, quando o presidente Jânio Quadros criou a loteria brasileira.

Já a Mega Sena, lançada em 1996, é a loteria mais jogada atualmente. Certamente graças aos ganhos que são os mais altos, em comparação as outras modalidades. Desta forma, a Caixa Econômica oferece diversas formas de apostas, nas quais todo brasileiro apto e disposto a jogar pode participar.

Contribuem com programas sociais

Mas afinal qual a diferença entre os jogos tidos de azar e os legalizados pelo governo? Na prática nenhuma. Ambos dependem da sorte. Porém os legalizados geram impostos, contribuem com programas sociais.

Mas, se legalizados e com regras, por que os tidos como de azar não podem contribuir da mesma forma que os praticados pela Loteria Federal?

Loteria criada em 1892 pelo barão João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, para compensar o corte de verbas do governo, que mantinha o lugar. Para combater as apostas, que se tornaram uma mania em toda a cidade, a Prefeitura impediu o sorteio em 1895 mas em vez de enfraquecer o jogo, a proibição fortaleceu os bicheiros e continua forte até hoje com três sorteios diários.

Consideremos o exemplo do Reino Unido, que teve o mercado de jogos de azar e apostas esportivas alterado em 2014. Somente no Reino Unido, após a regulamentação dos jogos de azar, havia mais de 100 mil empregados ligados ao setor de apostas esportivas e jogos de azar, o que representa, dessa forma, uma redução massiva na taxa de desemprego, fortalecendo a economia daquele país.

Outro país que também tem um ótimo exemplo de como uma economia pode se beneficiar da legalização dos jogos de azar é a Austrália. Os australianos, desde que legalizaram e regulamentaram os jogos de azar em seu território, perceberam um aumento de receita governamental significante.

Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema em legalizar?! A bancada defensora da legalização dos jogos de azar acredita que o Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade.

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