ALEMS aprova Campanha Abril Verde e Amarelo
Em segunda discussão, os parlamentares da ALEMS aprovaram (22) por maioria o Projeto de Lei 270/2025, que institui a Campanha Abril Verde e Amarelo. De acordo com o texto da proposta, a iniciativa “visa a estimular ações de conscientização sobre a importância e a legitimidade da defesa da propriedade privada, nos termos do seu conceito constitucional”. Segue para votação em redação final por ter sofrido emenda.
Primeira discussão
Os parlamentares votaram em primeira discussão o Projeto de Lei 125/2026. Além disso, a proposta institui o Dia Estadual da Advocacia Consumerista em Mato Grosso do Sul.
Nesse sentido, a data deve ser comemorada anualmente no dia 11 de setembro. Por conseguinte, a iniciativa busca reconhecer e valorizar a atuação dos advogados e advogadas. Igualmente, eles se dedicam à defesa dos direitos dos consumidores e à efetivação das garantias previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
Por fim, após a aprovação, a matéria segue para a análise das comissões de mérito.
Discussão única
Na pauta das matérias a serem votadas, também esteve o Projeto de Lei 124/2026, que denomina de Dr. Alexandre Frizzo o Pronto Atendimento Médico (PAM) do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. Com a aprovação em discussão única, o projeto segue expediente para sanção.
Ritmo intenso de trabalho na ALEMS
A aprovação dessas propostas demonstra o ritmo intenso de trabalho no parlamento estadual. Além disso, a criação de datas comemorativas e campanhas educativas fortalece o debate público sobre temas essenciais. Por um lado, a sociedade ganha mais espaço para reflexão sobre garantias fundamentais.
Por outro lado, o Estado oficializa homenagens e diretrizes importantes para o cotidiano regional. Nesse contexto, acompanhar essas transformações legislativas é fundamental para entender o futuro da gestão pública e dos direitos coletivos em Mato Grosso do Sul.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
