Proposta articulada por juristas prevê nova secretaria no Ministério da Justiça para coordenar a reforma do Judiciário
No momento em que o PT aderiu à proposta de uma reforma do Judiciário em meio à crise institucional no STF (Supremo Tribunal Federal), juristas do grupo Prerrogativas lançaram um projeto que prevê a recriação da Secretaria Especial de Reforma do Judiciário.
Prerrogativas resgata proposta do primeiro governo Lula
Formados por juristas majoritariamente simpáticos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Prerrogativas quer resgatar a iniciativa do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No primeiro mandato de Lula.
Comandada pelo advogado criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, a Secretaria Especial de Reforma do Judiciário culminou na Emenda Constitucional 45, que, entre outros pontos, criou o Conselho Nacional de Justiça e uniformizou os tribunais superiores.
Secretaria teve papel na reforma de 2005
“A Secretaria da Reforma do Judiciário foi um órgão fundamental para a reforma de 2005. Que participou da criação do Conselho Nacional de Justiça e das normas que garantiram autonomia para as Defensorias Públicas e instituíram a duração razoável do processo”, disse Bottini à CNN.
“A recriação do órgão vem a calhar em um momento de profunda crise e desgaste entre os poderes; é a melhor forma de estabelecer relações razoáveis e propostas técnicas que contribuam para o aprimoramento da distribuição da justiça”, concluiu o advogado.
Ministério da Justiça pode comandar reforma
Segundo os advogados Marco Aurélio Carvalho e Bruno Salles, coordenadores do Prerrogativas, a reforma ficaria a cargo do Ministério da Justiça. Que deve ser separado da Segurança Pública.
Proposta prevê mudanças no STF
A proposta também prevê mandato de 12 anos no STF, criação de um código de ética e paridade entre homens e mulheres. E, além disso, idade mínima de 45 anos.
Por fim, o grupo Prerrogativas também defende mudanças na estrutura do Judiciário para ampliar a transparência. E estabelecer novos critérios para a atuação dos tribunais superiores. Além disso, a proposta ainda busca criar mecanismos de controle e aperfeiçoar a relação entre os Poderes.
Fonte: cnn
