A ANTT decidiu suspender a medida em 18 de setembro e formalizou a decisão em uma série de atos publicados no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026. Segundo a agência, a equipe fará ajustes em estudos técnicos relacionados principalmente à sinalização e à comunicação com os usuários das rodovias.
Entre os pontos mencionados oficialmente estão a sinalização dos trechos monitorados e a forma como a ANTT informaria os motoristas sobre a experiência.
Isso significa que não existe, neste momento, uma nova data definida para que os testes recomecem.
Também não há decisão autorizando multas por velocidade média após a eventual retomada.
A principal diferença está na forma de acompanhar o veículo.
Um radar convencional mede a velocidade em determinado ponto da estrada. Se o limite naquele local for de 80 km/h, por exemplo, o equipamento verifica a velocidade do veículo quando ele passa pelo ponto de fiscalização.
O sistema de velocidade média trabalha de outra maneira.
Ele registra a passagem do veículo em pelo menos dois locais diferentes. Conhecendo a distância entre esses pontos e o tempo utilizado para percorrê-la, o sistema calcula a velocidade média naquele trecho.
Imagine um segmento de 10 quilômetros.
Se o limite considerado for de 100 km/h, percorrer os 10 quilômetros mantendo exatamente essa média demoraria seis minutos.
Um veículo que realizasse o mesmo percurso em cinco minutos teria mantido velocidade média aproximada de 120 km/h.
É esse comportamento ao longo do percurso que a tecnologia pretende identificar.
O sistema muda a lógica da fiscalização
A diferença pode parecer pequena, mas altera significativamente o comportamento que os pesquisadores podem observar.
No modelo tradicional, é possível um motorista trafegar acima do limite durante parte da viagem, reduzir a velocidade próximo a um radar e voltar a acelerar posteriormente.
A medição por trecho busca observar a velocidade durante uma distância maior.
Por isso, o projeto da ANTT não tinha como objetivo apenas verificar se os equipamentos conseguiam calcular corretamente a média. A agência pretendia analisar também a confiabilidade dos dados, o funcionamento dos dispositivos, o comportamento dos usuários e o desempenho operacional do sistema.
Motoristas chegaram a receber multas?
Não. A ANTT afirma expressamente que não autuou, multou ou penalizou nenhum motorista com base no sistema de velocidade média.
Desde a autorização dos projetos, os atos administrativos já estabeleciam que a experiência teria caráter técnico, educativo e experimental.
Os dados obtidos não poderiam ser usados, isoladamente, para aplicar penalidades aos condutores.
Esse ponto é importante porque a suspensão não representa cancelamento de uma fiscalização que já estivesse gerando multas.
Ela interrompe justamente a etapa de testes que antecederia qualquer discussão sobre utilização efetiva da tecnologia para fiscalização.
Radares tradicionais continuam multando normalmente
A suspensão também não deve ser confundida com o fim da fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias.
Os equipamentos convencionais continuam sujeitos às regras existentes.
A Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que permanece indicada pelo Ministério dos Transportes como norma em vigor, estabelece requisitos técnicos para os medidores utilizados na fiscalização de velocidade. Entre os modelos previstos estão equipamentos fixos e portáteis.
Portanto, um motorista flagrado acima do limite por um equipamento regularmente utilizado pela fiscalização continua sujeito às regras normais do Código de Trânsito Brasileiro.
A novidade suspensa pela ANTT é especificamente o controle baseado na velocidade média entre diferentes pontos de uma rodovia.
Quais estados estavam no projeto?
Segundo informações divulgadas sobre o projeto, os testes estavam previstos em rodovias de oito estados:
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Mato Grosso do Sul;
- Paraná;
- Rio de Janeiro;
- Rio Grande do Sul;
- Santa Catarina;
- São Paulo.
Não se tratava, portanto, de uma instalação indiscriminada em todas as estradas desses estados. As autorizações foram concedidas para trechos determinados de concessões rodoviárias.
Entre os projetos confirmados pela própria ANTT estavam experiências na BR-101 em Santa Catarina, BR-101 no Espírito Santo, BR-163 em Mato Grosso do Sul, BR-050 e BR-040 em Minas Gerais, além de trechos de rodovias paranaenses.
Alguns testes teriam duração inicial de 180 dias
As autorizações publicadas pela ANTT mostram outro detalhe relevante: vários experimentos tinham previsão de 180 dias, contados a partir da efetiva implantação e do começo do monitoramento.
Na BR-101 de Santa Catarina, por exemplo, o governo autorizou um trecho de três quilômetros, entre os km 312 e 315.
Na BR-050 em Minas Gerais, uma das autorizações previa aproximadamente 10,83 quilômetros de monitoramento no sentido sul.
Já no Espírito Santo, um dos projetos incluía três segmentos da BR-101.
As concessionárias enviariam periodicamente os resultados à ANTT para análise.
Com a suspensão, porém, o cronograma deixa de avançar até que haja nova autorização da agência.
Por que existe interesse em controlar a velocidade ao longo de um trecho?
A justificativa central é segurança viária.
A velocidade está diretamente relacionada tanto ao risco de ocorrência de acidentes quanto à gravidade de suas consequências.
A Organização Mundial da Saúde aponta que um aumento de 1% na velocidade média está associado a aproximadamente 4% de aumento no risco de acidentes fatais e a 3% de aumento no risco de acidentes graves.
É dentro dessa lógica que a ANTT afirma ter desenvolvido os testes.
A iniciativa também está relacionada às ações de segurança no trânsito previstas para a Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, que estabelece como meta internacional reduzir mortes e lesões no trânsito.
Isso, entretanto, não elimina a necessidade de regulamentação, estudos técnicos e sinalização adequada antes de uma eventual utilização punitiva.
O radar de velocidade média já está autorizado a aplicar multas?
Não na experiência anunciada pela ANTT.
A própria agência deixou claro, quando apresentou o projeto em setembro, que a velocidade média registrada durante a fase piloto não poderia, por si só, resultar em autuação ou penalidade.
Além disso, a ANTT afirmou que uma eventual utilização futura da tecnologia para fiscalização sancionatória dependeria de novas análises técnicas, regulatórias e jurídicas, além das autorizações necessárias.
Portanto, há uma diferença importante entre testar uma tecnologia e transformá-la oficialmente em instrumento para aplicação de multas.
O projeto estava justamente na primeira etapa.
O motorista precisaria frear antes de cada radar?
Esse é justamente um dos comportamentos que uma fiscalização por velocidade média tende a tornar menos relevante.
Em um sistema por trecho, não basta estar dentro do limite apenas no ponto em que a câmera registra o veículo.
O cálculo considera o tempo necessário para viajar de um ponto até outro.
Na prática, a lógica incentiva a manutenção de uma velocidade compatível com o limite durante uma parte maior da viagem, e não apenas nas proximidades do equipamento.
Mas esse modelo não está atualmente aplicando multas no projeto da ANTT.
O que acontece agora?
Por enquanto, os projetos permanecem suspensos.
A ANTT deverá concluir as avaliações relacionadas aos estudos técnicos, à sinalização e à comunicação aos usuários antes de determinar os próximos passos.
Os atos publicados sobre a suspensão são claros ao estabelecer que a retomada depende de uma nova manifestação da Surod.
Para quem dirige pelas rodovias envolvidas, portanto, não há necessidade de realizar nenhum cadastro, apresentar documentos ou contestar multas relacionadas ao projeto.
Nenhuma autoridade aplicou penalidade por velocidade média nessa fase.
A orientação continua sendo respeitar os limites indicados pela sinalização, já que a fiscalização convencional permanece ativa independentemente da suspensão dos novos testes.
Brasil interrompe testes de radares que medem velocidade média em 8 estados – Tecnologia ainda poderá voltar às rodovias?
Sim, porque a ANTT classificou a medida como uma suspensão temporária, e não como encerramento definitivo do projeto.
No entanto, não existe garantia de quando os testes retornarão ou de que o sistema será transformado futuramente em instrumento de aplicação de multas.
A agência afirma que divulgará os próximos passos depois dos aprimoramentos técnicos.
Até uma nova decisão, portanto, o cenário é este: o controle por velocidade média permanece em avaliação, os experimentos estão parados e a fiscalização tradicional continua normalmente.
Fonte: seu crédito digital
