Governo abre mão de uma arrecadação estimada em R$ 178,5 milhões
O Governo do Estado está ampliando a isenção de IPVA para todos os veículos com mais de 15 anos e para os 793 ônibus e vans escolares. Além dos 2.730 automóveis de bares, restaurantes e empresas do segmento turismo, beneficiados pelo programa Retomada MS. O Governo abre mão, dessa maneira, de uma arrecadação estimada em R$ 178,5 milhões.
Até então eram isentos os veículos com mais de 20 anos de fabricação. Com a mudança, a partir de 2022 serão isentos veículos com mais de 15 anos de fabricação. São 204.283 veículos, fabricados entre 2002 e 2006. Eles deixam de ter a cobrança do imposto estadual. Medida precisará ainda da aprovada pela Assembleia Legislativa.
Isenção de IPVA ou redução da base de cálculo
Já os proprietários de veículos com menos de 15 anos beneficiam-se, por outro lado, com redução da base de cálculo maior do que no atual exercício financeiro. Para carros, a alíquota passa de 3,5% para 3%. No caso de caminhões e ônibus, a alíquota cai de 2% para 1,5%. Essas reduções representam, portanto, uma renúncia estimada em R$ 110 milhões.
As mudanças foram, portanto, anunciadas (9) pelo governador Reinaldo Azambuja, na sede do Poder Executivo. Os três decretos instituindo os novos valores e regras serão publicados amanhã (10) no Diário Oficial do Estado. Já o projeto de lei ampliando as isenções foi, por fim, entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa. Deverá tramitar em regime de urgência urgentíssima.
Projeto isenção de IPVA tem que passar pela Casa de Leis
Reinaldo Azambuja explicou que as medidas só foram possíveis porque o Estado atingiu uma condição de estabilidade fiscal, com cumprimento das metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal.
“É um ano difícil para todos, para o assalariado, o trabalhador, a trabalhadora. A inflação corrói o salário, aumenta o preço dos itens de consumo e diminui o poder de compra. Quando você abre mão de R$ 178 milhões que sairiam do bolso do contribuinte, você está ajudando também todos os setores que pagam IPVA”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, afirmou que a isenção de IPVA do transporte escolar era um pedido de todos os deputados estaduais O projeto deve, portanto, levar de quatro a cinco sessões para ser aprovado, dependendo do acordo de lideranças.
“O projeto que isenta o IPVA tem que passar pela Casa de Leis. Ele contempla um pleito de todos os deputados que foi o de zerar o imposto do transporte escolar”.
Equilíbrio fiscal ao longo do tempo
Já o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, explicou, desse modo, que a desoneração só foi possível por conta das medidas tomadas quando ele comandava a Secretaria de Estado de Governo.
“Nós construímos um equilíbrio fiscal ao longo do tempo. É o Estado que mais investe por habitante no Brasil, mas a gente está devolvendo agora para a população em forma de desoneração para a população em um momento de inflação subindo possa respirar um pouco mais aliviada.”, finalizou.
