Receita Federal libera consulta a lote especial de restituição do Imposto de Renda via Pix para quem não declarou
A Receita Federal abriu nesta quarta-feira (8), às 9h, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como “cashback”.
A Receita Federal realizará o pagamento em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
O lote é destinado a pessoas que não estavam obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025 e, por isso, não declararam, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e possuem valores a restituir.
Segundo a Receita, cerca de 4 milhões de contribuintes devem receber o benefício nesta etapa, que liberará aproximadamente R$ 500 milhões em restituições. O órgão, contudo, limitou o valor da devolução a R$ 1.000 por contribuinte.
Como funciona o “cashback”
A restituição automática é um projeto-piloto criado para facilitar a devolução de valores pagos indevidamente ou a maior por contribuintes que não precisavam apresentar a declaração do Imposto de Renda.
Nesse modelo, a Receita utiliza informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada, identificando eventuais valores a restituir sem que o cidadão precise iniciar o processo.
- De acordo com o órgão, a medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber recursos aos quais têm direito por desconhecimento das regras ou por estarem dispensados de declarar o imposto.
Quem tem direito
Para receber a restituição automática, o contribuinte precisa atender a todos os seguintes requisitos:
- não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
- ter tido imposto de renda retido na fonte durante 2024;
- ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- possuir CPF regular e uma chave PIX cadastrada com o CPF.
Como consultar a restituição especial?
A partir desta quarta-feira, a Receita Federal permitirá que o contribuinte verifique se foi contemplado no lote especial de restituição por meio dos canais oficiais.
A consulta pode ser feita, pelo site da Receita Federal:
- Acesse o serviço Consulta Cashback na página da Receita Federal;
- Faça login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro, se solicitado;
- Consulte se seu CPF está entre os contemplados no lote especial.
- Abra o aplicativo Receita Federal, disponível para Android e iOS.
- Faça login com sua conta gov.br.
- Acesse a área de consulta da restituição e verifique se foi contemplado.
- Para acessar o serviço, é necessário fazer login com uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Na área “Meu Imposto de Renda“, o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita, que possui as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional.
Será possível:
- conferir os dados utilizados pela Receita;
- incluir informações adicionais, se necessário;
- retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
Caso tenha direito à restituição, a Receita Federal fará o crédito exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Além disso, não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.
Por isso, a Receita orienta que os contribuintes providenciem uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores.
Cronograma
Este lote especial segue um calendário próprio e não faz parte do cronograma regular de restituições do Imposto de Renda 2026:
- 8 de julho: consulta aos contemplados;
- 15 de julho: pagamento da restituição em parcela única;
- 31 de julho: pagamento do próximo lote regular do IRPF.
Enquanto esse lote especial contempla contribuintes que não apresentaram a declaração, as restituições tradicionais continuam sendo pagas normalmente para quem entregou o documento dentro do prazo legal.
Segundo a Receita Federal, a iniciativa faz parte da estratégia de modernização da administração tributária, com foco na automatização de processos, simplificação das obrigações fiscais e ampliação do acesso dos contribuintes a valores pagos indevidamente.
Por fim, o órgão recomenda que os contribuintes consultem e acompanhem o processo apenas pelos canais oficiais para reduzir o risco de golpes e fraudes.
Fonte: g1
