Valor do frete mínimo não convergia com o valor real, impunha uma carga tributária injusta
O Governo de Mato Grosso do Sul reduziu a carga tributária do ICMS frete, sobre o transporte para produtos não agropecuários para outros estados. O decreto alterando os coeficientes da tabela do frete foi assinado (25) pelo governador Reinaldo Azambuja e pelos secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) e Felipe Mattos (Fazenda).
A mudança torna, portanto, a base de cálculo do ICMS mais condizente com a realidade do mercado. No caso de produtos industrializados (não agropecuários ou extrativistas), o valor do frete mínimo não convergia com o valor real. Impunha, nesse sentido, uma carga tributária injusta aos transportadores destes produtos. E afeta-se os custos de toda a cadeia.
ICMS do frete transporte voltará a refletir os preços de mercado
Segundo o governador Reinaldo Azambuja, com a atualização da tabela, a pauta relativa à base de cálculo do ICMS do frete do transporte voltará, dessa maneira, a refletir os preços de mercado.
“O decreto resultado da discussão dos empresários com o Fisco e com o Desenvolvimento. A conta estava muito cara para quem faz o transporte. O ICMS sobre o transporte estava onerando a competitividade de Mato Grosso do Sul.”, disse.
O secretário Jaime Verruck exemplificou que as mudanças, no entanto, representam uma redução substancial no valor a ser pago de ICMS.
“A tabela atual penalizava fortemente, portanto, todos esses produtos industrializados, como o etanol. Pelas regras atuais, o transporte de 46,14 toneladas desse combustível de Sonora (SP) para Guarulhos (SP) implicaria em uma conta de R$ 2.048,00 de ICMS a pagar.”, declarou.
Assinatura do decreto
Acompanharam a assinatura do decreto, representantes de diversas empresas de transporte. “Essa mudança vai ajudar muito o setor. Em vários locais tivemos que parar o transporte porque, às vezes, ficava mais caro o ICMS que o transporte, inviabilizava o nosso trabalho”, contou o presidente da Rodobelo Transportes, Gelson Tavane.
A previsão da Consultoria Legislativa é de que a nova tabela de cálculo do ICMS do frete será publicada e entrará em vigor na próxima quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado.
