UE restringe entrada de carnes do Brasil após impasse sobre uso de antimicrobianos na produção animal

A União Europeia (UE) começa a restringir nesta quinta-feira (3) a entrada de carnes e outros produtos de origem animal do Brasil no mercado do bloco. A medida impede que o Brasil exporte bovinos, aves, produtos da aquicultura, ovos, mel e tripas para os países europeus, após a União Europeia (UE) retirar o país da lista de nações que atendem às exigências para o uso de antimicrobianos na produção animal.

A Comissão Europeia oficializou a decisão em junho, afetando um mercado de cerca de 450 milhões de consumidores. Segundo o bloco, o Brasil não apresentou informações suficientes para comprovar que suas regras e práticas relacionadas ao uso de antimicrobianos estão de acordo com os padrões europeus.

Os antimicrobianos combatem a proliferação de microrganismos, como bactérias, fungos e vírus. O uso dessas substâncias na criação animal é alvo de regras específicas na União Europeia. Que afirma exigir que os países exportadores sigam padrões equivalentes aos adotados no bloco.

O governo brasileiro havia enviado informações sobre o tema à Comissão Europeia em 21 de maio, antes do prazo final. E solicitado um período de adaptação às normas europeias até 2029.

Quais produtos brasileiros são afetados?

A restrição não se limita à carne bovina. A medida também atinge produtos de aves, ovos, peixes, mel e tripas, além de animais vivos destinados à produção de alimentos.

Enquanto o Brasil fica fora da lista de países autorizados, outros integrantes do Mercosul, como Argentina e Uruguai, continuam autorizados a exportar esses produtos para a União Europeia.

Em comunicado divulgado anteriormente, a Comissão Europeia confirmou que o Brasil não poderia exportar os produtos afetados a partir de 3 de setembro de 2026.

A porta-voz europeia para a saúde, Eva Hrncirova, afirmou que o Brasil precisa comprovar o cumprimento das exigências europeias durante toda a vida útil dos animais. Segundo ela, depois de comprovada a conformidade, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações.

Em nota, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) vê com preocupação a interrupção das exportações brasileiras de carne bovina para a União Europeia.

A entidade diz que realizou a construção do protocolo privado de controle sobre o uso de antimicrobianos, desenvolvido pela ABIEC, pela Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade (ABCAR) e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

“O protocolo, que faz parte das garantias oficiais brasileiras, já está em processo de execução junto à cadeia. Sendo que 100% das empresas associadas à ABIEC e habilitadas ao mercado europeu estão aderidas.”

Segundo a ABIEC, a carne bovina brasileira seguirá sendo comercializada nos mercados para os quais estiver habilitada. Mas não há substituição automática do mercado europeu, uma vez que diferentes destinos demandam produtos e cortes distintos.

“Por isso, a prioridade da ABIEC é contribuir para que esse fluxo comercial seja restabelecido no menor prazo possível, preservando a diversificação dos destinos, a competitividade da cadeia e a presença internacional da carne bovina brasileira”, diz a entidade.

Decisão ocorre em meio à pressão de agricultores europeus

A decisão também ocorre em um momento de tensão entre produtores rurais europeus e o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

O setor agrícola europeu, especialmente na França, pressionou ao longo do ano governos contra o acordo. Agricultores franceses realizaram protestos e manifestações contra a abertura do mercado europeu aos produtos dos países do Mercosul.

A Comissão Europeia defende que produtos importados precisam seguir padrões equivalentes aos exigidos dos produtores europeus.

“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. “A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou em maio o comissário europeu para a Agricultura, Christophe Hansen.

A medida representa mais uma barreira para o agronegócio brasileiro no mercado europeu. E ocorre enquanto Brasil e União Europeia avançam nas relações comerciais por meio do acordo entre o bloco europeu e o Mercosul.

Fonte: veja