Governo de MS investe na APAE de Naviraí
O Governo de MS destinou R$ 2.025.108,34 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Naviraí (APAE). Os recursos financeiros são provenientes do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para a manutenção e desenvolvimento das atividades de ensino na modalidade de educação especial.
A confirmação da parceria consta no extrato do Termo de Convênio registrado sob o número 2026TR000740, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (2). O documento foi assinado em 1º de setembro de 2026 pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, e pelo representante legal da entidade municipal, Honório Marcos Machado.
O Estado alocará R$ 1.415.867,16 do montante total previsto para repasse em despesas de custeio da instituição. Além disso, a administração destinará o restante do valor, estipulado em R$ 609.241,18, a despesas de capital. Por fim, o governo dividiu a transferência do orçamento previsto para o presente exercício financeiro em quatro parcelas.
A parceria estabelece que a execução dos recursos e o plano de aplicação sigam regulamentações específicas de decretos estaduais, da Resolução SED número 4.514 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, além de alinhamento com as normas da Lei de Licitações no que for aplicável. O prazo de vigência firmado entre a administração estadual e a entidade beneficente é de 24 meses, contados a partir da data de assinatura do termo.
Impacto social e transparência na aplicação dos recursos públicos
Investimentos expressivos na educação especial transformam a realidade de centenas de famílias. Nesse sentido, a gestão transparente dos recursos públicos assegura que cada centavo chegue à ponta. Por conseguinte, a sociedade ganha com serviços mais eficientes e humanizados. Além disso, a fiscalização rigorosa garante que as metas pedagógicas sejam plenamente alcançadas. Eventualmente, essa rede de apoio fortalece a inclusão social em toda a região.
Por outro lado, o compromisso com a equidade exige planejamento de longo prazo. Especificamente, entidades beneficentes precisam de estabilidade financeira para manter seus projetos ativos. Portanto, parcerias contínuas entre o Estado e instituições filantrópicas representam um avanço civilizatório. Em suma, cuidar da educação especial é construir um futuro mais justo. Por fim, o desenvolvimento regional depende diretamente da atenção dedicada às populações mais vulneráveis.
Fonte: Secom/Gov.MS
