Dourados cria Plano de Comunicação da Política de Alfabetização
A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.
Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.
Funções do plano de comunicação
O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.
O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.
A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social.
No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.
Principais eixos do plano de comunicação
O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos principais: Governança e Gestão, além da Formação de Gestores e Professores. Igualmente, contemplam-se os Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura. Ademais, incluem-se a Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens. Por fim, a lista abrange o Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas.
Por outro lado, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados por órgãos específicos. Portanto, essa atribuição caberá à Secretaria Municipal de Educação. Para isso, a atuação ocorrerá por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.
As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação. Nesse sentido, devem assegurar o recebimento e a divulgação das comunicações institucionais. Além disso, precisam garantir o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos. Do mesmo modo, devem participar das ações de mobilização, formação e acompanhamento. Por conseguinte, cabe a elas o registro das ações realizadas. Por fim, devem realizar o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Canais de comunicação
Portanto, constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: a Comunicação Interna (CI), os ofícios e o e-mail institucional. Além disso, incluem-se o Diário Oficial do Município e o site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados. Ademais, formam a lista as redes sociais institucionais, as reuniões presenciais e on-line, e as plataformas institucionais de formação. Por fim, entram os relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.
O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente. Para isso, considerará, entre outros fatores, o percentual de unidades que confirmaram o recebimento das comunicações. Igualmente, avaliará o cumprimento dos prazos e a participação nas reuniões e formações. Além disso, verificará a execução das ações previstas e a realização das devolutivas. Consequentemente, observará a organização das evidências e o alcance das ações de divulgação. Por fim, medirá a avaliação da efetividade dos canais utilizados.
Fonte: PM Dourados
