Julgamento no STF pode definir o futuro da uberização e das relações de trabalho em aplicativos
STF retoma julgamento sobre ‘uberização’ dos aplicativos e conduta de agentes públicos nesta quarta-feira (24). Na última semana antes do recesso do Judiciário, o STF (Supremo Tribunal Federal) vai se debruçar sobre assuntos que prometem redefinir tanto o cenário das relações trabalhistas na era digital quanto o rigor na cobrança de condutas de gestores públicos.
Nos debates do Plenário do STF, estão duas matérias de impacto social e econômico: a “uberização” e as recentes mudanças na Lei de Improbidade Administrativa.
Em relação à legislação que trata da improbidade, os ministros analisarão uma série de contestações feitas às recentes alterações na regra. Uma delas é a obrigatoriedade da comprovação de dolo, ou seja, a intenção deliberada do agente público, para que a improbidade seja configurada.
Além disso, a Corte vai avaliar a redução do rol de condutas passíveis de punição, o abrandamento das penalidades aplicadas, o encurtamento dos prazos de prescrição e as novas regras para a suspensão de direitos políticos decorrentes desses atos.
Ao todo, a pauta reúne quatro ações e recursos que redefinem o combate à corrupção no país.
Uberização
O julgamento sobre o vínculo de emprego de motoristas e entregadores de plataformas digitais é o item mais aguardado do ano.
Entretanto, como haverá o jogo do Brasil, a sessão do STF não terá intervalo e deverá ocorrer até as 17h. Assim, existe a possibilidade de a uberização não entrar em julgamento.
O processo, iniciado no ano passado e suspenso após as sustentações orais, avaliará se as decisões da Justiça do Trabalho, que frequentemente reconhecem o vínculo formal via CLT para esses profissionais, violam os precedentes do próprio STF que validam a terceirização e o livre mercado.
No caso, associações de motoristas e defensores dos direitos trabalhistas argumentam que o modelo atual gera precarização, jornadas exaustivas e ausência de rede de proteção social. Como auxílio-doença e aposentadoria.
Do outro lado, plataformas defendem que a relação é de parceria autônoma. Pautada pela flexibilidade de horários, alertam que a obrigatoriedade da CLT inviabilizaria o modelo de negócios. Impactando o bolso do consumidor e a renda de milhões de brasileiros.
Mais de 10 mil processos semelhantes que correm pelo país estão travados e podem mudar de curso com a palavra final do STF.
Fonte: r7
