ALEMS aprova PLs de enfrentamento à violência
Os deputados da ALEMS aprovaram (8), durante a sessão ordinária na Assembleia, PLs que visam ao enfrentamento da violência cometida contra crianças, adolescentes e as mulheres.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Hashioka (Republicanos). A proposta institui “diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência contra a pedofilia, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, com a finalidade de promover a conscientização, a prevenção e o enfrentamento dessas violações de direitos”. O deputado justificou a apresentação do projeto.
“A divulgação de mensagens educativas em espaços públicos estaduais constitui instrumento relevante de política pública preventiva, pois amplia o conhecimento da população acerca da gravidade dessas condutas, reforça sua tipificação criminal e orienta quanto aos canais oficiais de denúncia. A informação é ferramenta essencial para romper ciclos de violência e incentivar a participação ativa da sociedade na defesa dos direitos da infância e da juventude”, afirmou.
Proposta possui caráter orientativo
A proposta possui caráter orientativo e não impositivo, não cria obrigações para particulares, tampouco gera encargos automáticos, respeitando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da autonomia administrativa. Segundo o parlamentar, trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que pode ser implementada de forma progressiva, conforme a disponibilidade orçamentária do Estado.
Projeto de Lei 354/2023
Na sequência, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 354/2023. A autoria pertence, especificamente, à deputada Mara Caseiro. A proposição é, igualmente, relativa ao enfrentamento da violência. Trata-se, neste caso, da violência cometida contra as mulheres.
O projeto estabelece diretrizes para a sistematização de informações sobre violência de gênero. O objetivo consiste, portanto, em reunir dados essenciais. Eles podem fortalecer, ademais, e ampliar políticas públicas de proteção das mulheres. A deputada também se pronunciou, por fim, quanto à importância da proposta.
“Desde 2023 tenho discutido a implantação no Estado do Observatório da Violência Contra a Mulher. O objetivo era entender exatamente como esse crime acontece. Buscou-se compreender, portanto, o que leva homens a cometerem feminicídio. Pretendia-se, assim, estabelecer políticas públicas mais assertivas. Contudo, isso não foi possível inicialmente. Após muitas reuniões e orientações, estabelecemos, então, esse projeto com uma nova redação. Esses são dados mais precisos. Eles nos permitem entender como essa violência acontece. Consequentemente, conseguiremos estabelecer um combate mais assertivo”, explicou.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
