Sancionada pelo governo, a lei prevê recursos para a modernização da agricultura, compra de veículos pesados e apoio financeiro a produtores nordestinos
O governo federal sancionou sem vetos a Lei nº 15.528/2026, que autoriza medidas de apoio à agricultura, ao transporte rodoviário e à aviação civil. Publicada no Diário Oficial da União, a legislação prevê até R$ 24,5 bilhões em recursos para linhas de financiamento destinadas à modernização agrícola e à renovação de frotas, além de auxílio financeiro a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste.
Uma das medidas autoriza o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana aos produtores independentes da região nordestina que sofreram prejuízos econômicos. O benefício considera perdas provocadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos às exportações brasileiras ou por eventos climáticos extremos.
O apoio terá caráter extraordinário e será destinado ao exercício financeiro de 2026. Segundo a legislação, o objetivo é preservar a renda dos produtores, manter a atividade econômica e, além disso, proteger os empregos ligados ao setor sucroenergético.
Agricultura poderá receber até R$ 10 bilhões em financiamentos
A nova lei também permite utilizar até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) para financiar projetos de modernização da produção agrícola.
Os recursos financiarão a aquisição e o uso de equipamentos tecnológicos inovadores produzidos no Brasil por meio de linhas de crédito que os beneficiários deverão pagar.
Além disso, agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) poderão conceder os financiamentos.
Dessa forma, a medida busca ampliar o acesso dos produtores rurais a novas tecnologias. Mas os beneficiários deverão pagar os valores por meio de operações de crédito.
Renovação de caminhões e ônibus terá R$ 14,5 bilhões
Outro ponto da legislação autoriza a disponibilização de R$ 14,5 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar a renovação de veículos utilizados no transporte.
As linhas de crédito poderão atender pessoas físicas e empresas interessadas na aquisição de caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos.
Ademais, o financiamento também poderá contemplar ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos. A legislação ainda permite utilizar recursos do fundo para capital de giro associado aos investimentos previstos.
Aviação terá novas garantias para operações de crédito
No setor aéreo, a lei amplia as possibilidades de utilização do Fundo de Garantia à Exportação em operações de seguro de crédito realizadas no mercado interno.
A autorização inclui financiamentos destinados à compra de combustível de aviação, além de outros produtos e serviços necessários ao funcionamento das companhias aéreas.
Desse modo, o governo permite que recursos do fundo sejam utilizados para oferecer garantias a determinadas operações financeiras do setor.
Fonte: Governo federal
