ALEMS aprova dois projetos na sessão plenária (10)
O reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência e o incentivo à radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul estão entre os temas de dois projetos aprovados pelos deputados estaduais na sessão plenária (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). As propostas são de autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Caravina (PSDB), respectivamente.
Ao todo, quatro matérias foram aprovadas na Ordem do Dia. Também receberam aval dos parlamentares projetos voltados ao reconhecimento do chapéu rural como patrimônio histórico e cultural do Estado e à declaração de utilidade pública estadual de uma associação esportiva de Campo Grande.
Pessoas transplantadas
Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei 97/2025, do deputado Paulo Duarte, que prevê o reconhecimento de pessoas transplantadas como pessoas com deficiência em Mato Grosso do Sul.
A proposta busca assegurar o acesso a direitos e políticas públicas que contribuam para a qualidade de vida desses pacientes, considerando as limitações que podem persistir mesmo após a realização do transplante. Na justificativa, o parlamentar destaca a necessidade de acompanhamento médico por toda a vida, o uso contínuo de medicamentos imunossupressores e os riscos de rejeição do órgão transplantado, além da possibilidade de reabilitação incompleta.
Conforme o projeto, a equiparação será possível quando a condição clínica crônica decorrente do transplante provocar impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com barreiras, possa comprometer a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais. Para isso, será exigido laudo médico, submetido à avaliação do órgão competente. A matéria segue para o expediente.
Cultura pantaneira e esporte
Também em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 3/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes (Avante), que reconhece o chapéu rural como Patrimônio Histórico e Cultural de Mato Grosso do Sul. A proposta considera o acessório um símbolo da identidade pantaneira e da tradição agropecuária, presente no cotidiano dos trabalhadores do campo, em festas, rodeios e manifestações culturais.
O texto prevê que a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) seja responsável pelo registro e inventário do bem. Nesse sentido, o órgão atuará ativamente na preservação dessa tradição cultural. Além disso, a instituição promoverá ações específicas de divulgação e valorização do patrimônio. A matéria segue para redação final.
Já o Projeto de Lei 137/2026, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PL), aprovado em discussão única, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Escolinha do Pezão, sediada em Campo Grande. Fundada em 1994, a entidade desenvolve atividades esportivas e ações voltadas à cidadania e aos direitos humanos, atendendo crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade social. A associação mantém programas de formação esportiva, com categorias de iniciação, base, adultas e Master, além de equipe técnica e participação em competições oficiais. A proposta segue ao expediente.
Radiodifusão comunitária
Em segunda discussão, houve aprovação do Projeto de Lei 69/2024. Ademais, ele é de autoria do deputado Caravina. Desse modo, o projeto institui ações de incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária em Mato Grosso do Sul.
Portanto, a proposta estabelece medidas de apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos continuados das emissoras comunitárias. Além disso, ela visa ao fortalecimento da produção local e à difusão da cultura regional. Por conseguinte, promove-se a liberdade de expressão, informação e comunicação.
O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo destinar recursos, sob a forma de subvenção social, a fundações ou associações civis responsáveis pela radiodifusão comunitária. Contudo, deve-se observar a legislação aplicável.
Em contrapartida, na justificativa, o autor ressalta o papel desses veículos na democratização da comunicação. Consequentemente, eles oferecem espaço para manifestações culturais, artistas locais e debates sobre questões de interesse das comunidades. Sobretudo, isso ocorre em regiões onde os meios de comunicação convencionais não atendem plenamente às demandas da população. O projeto vai ao expediente.
Serviço
Público e imprensa podem acompanhar as sessões plenárias ou da CCJR presencialmente. Também podem assistir pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis. Você pode assistir pela TV ALEMS no canal 7.2 do sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV. Além disso, acesse pelo link TV ALEMS. Outras opções incluem Rádio ALEMS FM 105.5 no sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS. Facebook e YouTube também estão disponíveis.
Fonte: ALEMS
