Governo garante proteção máxima ao Pix após INPI reconhecer o sistema de pagamentos como marca de alto renome
O governo federal registrou o Pix, sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central, como marca de alto renome no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A medida foi anunciada (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
“Na forma da Lei da Propriedade Industrial, é a maior proteção que se pode conferir a uma marca e ao seu símbolo”, disse o ministro.
O que são marcas de alto renome
As marcas de alto renome são aquelas conhecidas pela população por terem reputação, prestígio e confiança. Dessa forma, recebem proteção especial estabelecida pela Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
De acordo com o ministério, a publicação com o reconhecimento ocorrerá na próxima terça-feira (16), na Revista da Propriedade Industrial (RPI). Veículo oficial que divulga as decisões do INPI.
Ataque dos EUA
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem atacado o sistema brasileiro.
No início do mês, um relatório do escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) acusou o Pix brasileiro de prejudicar “injustamente” as empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Entre as empresas prejudicadas estariam a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre produtos brasileiros por “práticas desleais”.
O anúncio dos EUA provocou uma reação do governo brasileiro.
Ademais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o sistema é do Brasil e por ser gratuito, rápido e estar movimentando mais recursos em comparação às tradicionais bandeiras de cartão de crédito “assusta” os norte-americanos.
“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou em evento em Goiás, no dia 2 de junho.
Fonte: agência brasil
