Governo processa Discord por morte de adolescente de Naviraí

A morte de uma adolescente de 13 anos em Naviraí, em julho, levou o caso para além da investigação policial e colocou o Discord no centro de uma disputa judicial com o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra a plataforma e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de mudanças nos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes.

A ação foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (26). Segundo o governo, a plataforma apresenta falhas na prevenção e no combate a conteúdos relacionados a automutilação, suicídio, violência extrema, assédio e outros crimes.

O processo também estabelece que o Discord adote medidas para adequar o serviço às regras brasileiras de proteção de crianças e adolescentes. Entre as exigências estão uma verificação de idade mais eficaz, mecanismos de supervisão parental, aprimoramento da moderação e comunicação às autoridades em situações envolvendo crimes graves.

Caso de Naviraí está entre os fundamentos da ação

A morte de Lívia, de 13 anos, em 22 de julho, é citada diretamente na ação apresentada pela União. Segundo a documentação, a adolescente teria sido induzida e ameaçada por participantes de um grupo durante uma transmissão realizada no Discord.

O relatório de inteligência usado pelo governo também aponta que uma adolescente de 17 anos teria sido incentivada à automutilação e que havia indícios de que uma criança de 7 anos vinha sendo alvo de incitação pelo mesmo grupo.

A investigação deu origem à Operação Lívia, realizada em 4 de agosto. Foram cumpridos mandados em Mato Grosso do Sul, Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro. Entre os alvos estavam cinco adolescentes e um adulto.

Para a União, a dinâmica dos crimes utilizava recursos disponibilizados pela própria plataforma, como servidores privados, mensagens diretas e transmissões ao vivo.

O governo afirma ainda que não encontrou evidências de que o Discord tenha identificado espontaneamente a situação, interrompido a transmissão ou comunicado as autoridades brasileiras antes de ser acionado.

Contudo, a AGU trata o caso de Mato Grosso do Sul como parte de um problema mais amplo. Dados apresentados pelo Ministério da Justiça apontam que, entre 2025 e 2026, órgãos oficiais produziram mais de 115 relatórios relacionados a casos de indução ao suicídio, automutilação, maus-tratos e sacrifícios de animais envolvendo o Discord.

Como o governo chegou aos R$ 500 milhões

O valor pedido pela União considera dez infrações atribuídas à plataforma. A AGU utilizou como referência o limite de R$ 50 milhões previsto para determinadas infrações, chegando ao total de R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Entre os problemas apontados estão:

• ausência de medidas preventivas desde a concepção da plataforma;
• verificação de idade baseada em autodeclaração;
• falta de vinculação de contas de menores aos responsáveis;
• falhas nos mecanismos de controle parental;
• exposição de usuários a conteúdos ilegais;
• deficiências na moderação;
• falta de mecanismos preventivos contra conteúdos violentos;
• omissão na comunicação de situações graves às autoridades.

Caso a Justiça aceite o pedido e determine o pagamento da indenização, os recursos deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A AGU também considera o porte econômico da empresa para justificar o valor. Segundo a procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, o governo estima em cerca de R$ 4 bilhões o faturamento anual do Discord.

Governo pede mudanças em até 15 dias

Além dos R$ 500 milhões, a União pediu uma decisão urgente para obrigar o Discord a implementar medidas de segurança no prazo de 15 dias. Em caso de descumprimento, a multa solicitada é de R$ 500 mil por dia.

Entre as medidas estão mecanismos para impedir que recriem servidores ou comunidades removidos, o bloqueio da republicação de gravações relacionadas aos casos investigados e a preservação dos registros das ações de moderação.

O governo também quer que, se as transmissões ao vivo voltarem a funcionar no país, a plataforma tenha mecanismos capazes de detectar e interromper conteúdos envolvendo automutilação, suicídio, violência extrema e outros crimes graves, além de comunicar imediatamente as autoridades.

Negociação terminou sem acordo

Antes de entrar na Justiça, a AGU negociou com o Discord a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A intenção era estabelecer compromissos para melhorar a verificação de idade e impedir que crianças e adolescentes se expusessem a conteúdos relacionados a automutilação, suicídio e violência.

As negociações duraram cerca de duas semanas, mas terminaram sem acordo. De acordo com Messias, a plataforma chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas não assinou o termo.

A procuradora-geral da União afirmou que o governo e a empresa chegaram a assinar um termo de confidencialidade durante as tratativas e, por isso, os envolvidos não divulgaram detalhes da proposta.

O governo afirma que o nível de proteção exigido para crianças e adolescentes não foi aceito pela empresa.

Em nota, o Discord classificou a ação da AGU como desproporcional. Além disso, a empresa afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras.

Nesse sentido, a companhia disse ter apresentado uma proposta com mudanças técnicas. Com efeito, incluiu investimento financeiro em segurança digital no Brasil.

Portanto, segundo a plataforma, existe um caminho para ampliar a proteção dos usuários. Assim, evita-se impedir que brasileiros continuem utilizando o serviço.

Em contrapartida, o processo movido pela AGU não pede o banimento do Discord no Brasil.

Por fim, essa medida difere da decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Por consequência, a ANPD determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de outras funcionalidades de vídeo da plataforma no país.

PF aponta dificuldade para impedir novos grupos

A Polícia Federal também participou das discussões que levaram à ação judicial.

O diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, Otávio Margonari Russo, afirmou que a plataforma costuma atender pedidos para retirar grupos considerados nocivos, mas que os mesmos participantes conseguem criar rapidamente novos canais com nomes semelhantes.

Segundo ele, a preocupação é que a plataforma atue de forma preventiva, e não apenas depois de uma denúncia ou comunicação oficial.

A avaliação apresentada pelo governo é que características do Discord, como servidores fechados, juntamente com a facilidade para criação de novos grupos e ferramentas de transmissão, podem dificultar a identificação antecipada de crimes.

Nesse sentido, a ação judicial transforma em disputa institucional um caso que começou em Naviraí e que as autoridades policiais ainda investigam.

Além disso, paralelamente ao processo contra a plataforma, a investigação criminal busca identificar os envolvidos na rede que teria atuado contra adolescentes. Portanto, a operação visa também verificar se o grupo fez outras vítimas.

Fonte: Secom/Gov.br