Com votos esperados e parecer contrário da PGR, STF retomou julgamento sobre a uberização
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada “uberização“. A sessão está prevista para começar às 14h.
O julgamento foi suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as partes envolvidas apresentarem suas sustentações. Na sessão de hoje, os ministros proferirão os primeiros votos sobre a questão.
STF analisa vínculo entre plataformas e trabalhadores
As plataformas Rappi e Uber protocolaram recursos, e o Supremo analisará duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.
Rappi contesta vínculo trabalhista com entregadores
Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de emprego com a empresa desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de emprego formal com os entregadores.
Argumentos da Uber
A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do negócio da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.
PGR se manifesta contra vínculo trabalhista
Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
Decisão do STF pode orientar julgamentos sobre trabalho em plataformas
Por fim, a decisão do Supremo deverá estabelecer uma orientação para casos semelhantes que tramitam no Judiciário. Além disso, o entendimento dos ministros também poderá influenciar a regulamentação do trabalho intermediado por plataformas digitais no país.
Fonte: agência brasil
