Com foco em segurança de menores, Discord rebate exigências da ANPD e busca revogação imediata da suspensão de lives
O Discord pediu a revogação da suspensão que bloqueou lives e recursos de vídeo, alegando à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a impossibilidade de cumprir o prazo de três dias úteis e questionando a competência do órgão. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Em um pedido de revisão protocolado (14), a empresa apresentou novos esclarecimentos à agência e pediu que a determinação seja suspensa até que ocorra uma reunião técnica e esses esclarecimentos sejam analisados.
Segundo os argumentos do Discord, a determinação da agência ocorreu antes do prazo final de resposta da empresa e o prazo de três dias úteis seria inviável, já que a ação não envolveria apenas a suspensão das lives no Brasil. Mas também a criação de mecanismos para que usuários não consigam driblar as imposições. Após a prorrogação do prazo inicial (17), a empresa também pede um período de 15 dias úteis para a implementação.
O Discord também questionou a competência da agência de determinar uma suspensão por prazo indeterminado, comparando a medida com uma sanção. De acordo com a empresa, esse tipo de punição caberia à Justiça.
A determinação
A ANPD determinou (12) que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo da plataforma. Ferramenta chamada de “Go Live” no aplicativo — em todo o território nacional. A suspensão permanecerá em vigor até que a empresa comprove a adoção de medidas técnicas e de segurança consideradas suficientes para proteger crianças e adolescentes.
A ANPD tomou a decisão dentro de um processo administrativo que abriu (7) para apurar falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes que acessam seus espaços virtuais. O caso ganhou tração depois de a primeira-dama Janja Lula da Silva pedir a suspensão do Discord em uma reunião no Planalto. A agência afirma ter identificado evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir e reduzir riscos relacionados à exposição de menores de idade a conteúdos. Ou práticas de violência, automutilação e suicídio.
A plataforma não foi suspensa. Apenas as lives não serão permitidas durante o curso da investigação. A transmissão ao vivo é um dos pontos mais sensíveis do funcionamento do Discord. Porque permite que usuários compartilhem vídeos em tempo real dentro de comunidades privadas. A própria rede social não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem — não há, dentro do próprio servidor, mecanismos de análise audiovisual e detecção em tempo real de possíveis violações. A empresa dependeria de sistemas automatizados considerados falhos pela agência e de denúncias feitas pelos próprios participantes dos servidores.
Fonte: veja
