Governo de Naviraí discutiu sobre o valor de R$570 mil

O Governo de Naviraí vai custear o transporte de universitários e através das gerências de Educação, Geral Executiva, de Administração, da Procuradoria Geral do Município, e por determinação da prefeita Rhaiza Matos confirmou (04), a formalização de convênio que garantirá, como resultado, o repasse de R$ 750 mil para a Associação de Universitários de Naviraí (Uninav).

O anúncio, portanto, foi feito, pela Prefeita de Naviraí durante reunião remota (online).

Na ocasião, participaram o representante da Uninav, universitário Rodrigo Chaves da Silva. Da mesma forma, também estava presente a gerente de Administração Giselda Balta, a Procuradora Geral-Adjunta Goreth Aguiar Arruda e o vereador Rafael Volpato.

Anteriormente realizaram, na Câmara de Vereadores, uma reunião com os representantes do Executivo, apresentando a reivindicação dos universitários.

Durante a reunião, os representantes discutiram todos os detalhes como planejamento, programação do plano de trabalho, estimativas e condições gerais.

 Governo de Naviraí assinará termo para custear o transporte dos alunos

O Governo vai assinar um Termo de Fomento, que tem como fundamento legal a Lei Federal 13.019/14 e o Decreto Municipal 069/2017.

A Lei Federal em questão, logo,  estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Além de ocorrer em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

“O objetivo é  custear as despesas com transporte dos estudantes universitários para as cidades circunvizinhas, nos períodos matutino e noturno, de forma regulamentada. Este processo é auditável pelo Tribunal de Contas do Estado”, segundo Goreth Aguiar.

De acordo com o Governo de Naviraí, o Termo de Fomento prevê a liberação do recurso em dez parcelas, com a primeira delas sendo liberada no mês de março.

A Prefeita da cidade destacou o investimento observando que serão aplicados recursos próprios do Município no convênio com a Uninav.

Portanto, “é mais um incentivo do Município ao setor da Educação, neste caso específico, em apoio aos nossos acadêmicos para a garantia do transporte até as suas universidades”, finaliza a Chefe do Executivo Municipal.